Aprovados cinco requerimentos na reunião de hoje da CPI da Criança e Adolescente
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga violação de direitos da Criança e Adolescente, aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira, 2, cinco requerimentos de autoria do deputado Carlos Antonio (SD) e assinados pelas deputadas Isaura Lemos (PCdoB) e Delegada Adriana Accorsi (PT). Em um deles, a CPI solicita do prefeito de Cavalcante, João Pereira da Silva Neto (PTC), relatório sobre as ações que tem feito em prol da rede de proteção da criança e adolescente no município.
Em outro requerimento, o presidente da CPI convoca Ronan Lopes da Luz, de Cavalcante, para depor perante a Comissão. Alega que Ronan foi citado pelo vereador Jorge Chein como um dos denunciantes de que ele teria praticado abuso sexual com uma criança da comunidade Calunga.
Também aprovou requerimento solicitando das Secretarias de Estado da Saúde e da Educação relatórios das notificações compulsórias feitas pelas duas Pastas envolvendo violação de direitos de criança e adolescente.
Um outro requerimento solicita o envio de congratulações ao juiz Lucas Mendonça Lagares da comarca de Cavalcante, pelo trabalho que realiza visando acabar com a impunidade no município. Lembrou que ele já emitiu 27 ordens judiciais referentes à apuração de casos de estupros contra crianças e adolescentes na jurisdição da sua Comarca.
O quinto requerimento aprovado solicita dos delegados titulares e dos Conselhos Tutelares de Alexânia, Goianésia, Rio Verde, Itaberaí e Caldas Novas o envio de documentos e relatórios sobre os casos que estão sendo investigados nesses municípios de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoção irregular.
Para a próxima reunião ordinária, Carlos Antonio pretende colocar em votação mais dois requerimentos; Um sugerindo a relatora da CPI, Isaura Lemos, que coloque em seu relatório a sugestão para criação na Assembleia Legislativa de uma Frente Parlamentar de Combate a Violações de Direitos de Criança e Adolescente. “Queremos uma Frente para dar sequência ao trabalho da CPI, que possa atuar amplamente em defesa dos direito da criança e adolescente”, frisou o deputado.
No outro requerimento, a CPI solicita envio de expediente ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Anápolis, João Gomes dos Santos, para que apresente na próxima audiência pública regional, dia 17, em Formosa, o trabalho que vem realizando com vistas ao pleito para eleição de novos conselheiros tutelares, marcado para o dia 4 de outubro. Enfim o plano que desenvolve junto aos conselhos tutelares de Anápolis.