Os deputados estaduais aprovaram na tarde dessa quarta-feira, 02, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária, o processo da Governadoria do Estado de nº 0036/15, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 410, de 11 de dezembro de 2014, que introduz modificações na Lei nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007. O veto foi mantido com 16 votos favoráveis e 6 votos contrários.

Além disso, foi aprovado em primeira fase de discussão e votação, o projeto nº 1352/15, de autoria do Tribunal de Contas do Municípios, alterando a Lei nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal. Segundo o presidente Helio de Sousa (DEM), a aprovação do projeto já havia sido debatida pela Casa e o presidente do órgão.

Ainda, foi colocado em votação e aprovado em primeiro turno o projeto de lei nº 2523/15, enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que revoga o §4º do artigo 24 da Lei Estadual nº 17.663, de 14 de junho de 2012, inserido pela Lei Estadual nº 18.175, de 30 de setembro de 2013.

No momento da votação, o deputado Adib Elias usou seu tempo disponível de discussão da matéria, para comentar sobre o projeto n° 2941/15, enviado pelo Governo e que trata de promoções de bombeiros e policiais militares. Segundo ele vai prejudicar as categorias. A utilização de Organizações Sociais na gestão do Estado também foi criticada pelo parlamentar.

O deputado Santana Gomes (PSL) subiu à tribuna para se posicionar a favor dos policiais militares, mas ressaltou que o Governador não irá prejudicá-los. Do Plenário, Lucas Calil (PSL) pediu um aparte a Santana, quando defendeu o projeto Inovar, que o Executivo pretende implantar no Estado.

Em seguida, o deputado Ernesto Roller (PMDB) foi até a tribuna para se manifestar contra o projeto relacionado aos bombeiros e policiais militares, servidores que se encontram nas galerias do Plenário. O parlamentar disse que até os deputados da base estão mobilizados para fazer com que o Governo recue em relação à intenção de implantar o projeto que trata dos reajustes dos praças. Também se manifestaram a favor dos servidores da Segurança Pública, a deputada delegada Adriana Accorsi, Renato de Castro (PT) e Major Araújo.

Por fim, foi posto em apreciação o projeto de lei nº 1732/15, de autoria da Governadoria do Estado, que dispõe sobre o controle de frequência dos servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo. O projeto foi emendado pelos deputados Major Araújo (PRP), delegada Adriana Accorsi (PT) e Talles Barreto (PTB) e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.