A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, durante reunião extraordinária desta quarta-feira, 2, o projeto de nº 1732/15, de autoria do Governo, que dispõe sobre o controle de frequência do servidor público no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O relatório do deputado Simeyzon Silveira (PSC) à matéria da Governadoria havia sido aprovado pela Comissão Mista e, em seguida, encaminhado ao Plenário para 1ª votação, onde recebeu emendas dos deputados Talles Barreto (PTB), Major Araújo (PRP) e da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

De volta à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ainda na tarde de hoje, o relator comunicou que acatou apenas a emenda de Talles Barreto. De acordo com Simeyzon, a emenda do parlamentar petebista faz adequações no relatório do projeto no que tange à carga horária de jornalistas, pois, segundo ele, existe uma Lei Federal que já dispõe sobre este teor.

Simeyzon informou, também, que para chegar ao relatório final da matéria, abriu diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Goiás e que os mesmos apresentaram uma contraproposta ao Governo, que acatou parte dela. 

O deputado destacou a importância de aprovar o projeto do Governo neste momento, pois a proposta faz parte de suas medidas para redução das despesas com pessoal e do custeio da máquina pública, uma vez que, a partir de critérios previamente definidos, será possível um controle mais rígido da carga horária de cada servidor, o que se reverterá na qualidade dos serviços públicos prestados, além de imprimir mais transparência e racionalidade à administração estadual.

Neste sentido, o líder do Governo, deputado José Vitti (PSDB), parabenizou o empenho de Simeyzon em relatar a propositura e disse que a articulação feita com o Sindicato foi bastante importante e valorosa para o texto final do projeto.

Vitti também enfatizou não ter dúvida de que nenhum servidor será prejudicado, mas que, se porventura isso vier acontecer, tem certeza de que o governador será sensível em fazer as alterações devidas em cada pasta.

Na ocasião, o deputado Ernesto Roller (PMDB) discutiu a matéria e solicitou do líder do Governo que as emendas de Major Araújo e da Delegada Adriana Accorsi fossem acatadas, pois, segundo ele, as emendas dos deputados não alteram substancialmente o projeto de lei originário, e que fazem, apenas, algumas adequações na carga horária dos servidores da Segurança Pública. Adriana Accorsi entrou em defesa da emenda apresentada, mas não obteve êxito. 

A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com votos contrários dos deputados Ernesto Roller (PMDB) e Adriana Accorsi (PT). Ela segue, agora, para segunda e última votação em Plenário.