Projeto de lei nº 2928/15, de autoria da Governadoria do Estado e já encaminhado à tramitação na Comissão Mista, pretende alterar a forma com que é elaborado o Plano Plurianual – PPA – para o quadriênio de 2016-2019, por iniciativa da Secretaria de Gestão e Planejamento.

Como explica o teor do projeto, o PPA é o instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações do Governo e que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas. “Propomos que o PPA seja mais que uma obrigação legal, nosso objetivo é que ele se transforme e expresse o direito da população goiana na consolidação de um planejamento democrático”, aponta.

O Executivo explica que nos últimos meses se colocou à disposição dos cidadãos goianos, discutindo e estabelecendo juntos, os projetos e investimentos do Governo para os próximos quatros anos. Afirma ainda, que contou com a participação dos segmentos organizados da sociedade, em reuniões realizadas pelo Estado e também por meio de ferramenta digital de participação social, disponibilizada na internet.

Com isso, o PPA foi formulado em torno de três grandes eixos estratégicos de políticas públicas: A qualidade de vida, a competitividade do Estado e a gestão para resultados. “A formulação dessas políticas públicas tem como foco a atenção permanentes aos segmentos mais vulneráveis da população, visando ao resgate da cidadania e a inclusão social; a consolidação das bases para um novo ciclo de desenvolvimento econômico; e a diminuição das distorções existentes entre regiões do Estado”, justifica a Governadoria.