O deputado Major Araújo (PRP) apresentou nesta terça-feira, 8, projeto de lei que tem o propósito de instituir o registro do ponto biométrico do parlamentar por ocasião das sessões plenárias previstas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, bem como o corte automático do ponto não registrado e não justificado pelo Parlamentar.

Caso a propositura seja acatada pela Assembleia, os equipamentos de registro devem ser instalados na entrada principal do Plenário, no prazo máximo de 60 dias.

Conforme estabelece o texto do projeto, não será tolerado qualquer atraso ou saída antecipada do deputado das sessões plenárias, regimentalmente abertas e finalizadas, salvo em caso fortuito ou de força maior previstos legalmente e, devidamente comprovado em até 5 dias após a falta.

E ainda, o sistema de registro e controle do ponto biométrico será integrado ao sistema da folha de pagamento, que será proporcional ao seu subsídio, nos casos não justificados.

“Se estabelecem regras para tornar mais eficiente o serviço público, essas regras devem ser adotadas também ao Parlamento. Os deputados, por óbvio, devem também respeitar e honrar os horários e os compromissos com seu mandato, retribuindo a confiança que os eleitores lhe confiaram, através do voto”, argumentou Major Araújo. 

O projeto de lei começa sua tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, caso tenha parecer favorável aprovado, será votado em dois turnos pelo Plenário da Casa.