A pauta prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa que acontece nessa terça-feira, 8, às 14 horas no Auditório Solon Amaral, apresenta 20 projetos para distribuição, além de sete matérias aptas à votação.

Distribuição

Processo 2780/15 - Deputado Carlos Antonio – Declara de utilidade pública a Associação Casa Joana, com sede no município de Anápolis.

Processo 2821/15 - Deputado Iso Moreira - Matéria que visa a prevenção e total redução de acidentes em piscinas construídas e a serem construídas, através de um dispositivo eletrônico instalado em piscinas do Estado de Goiás. Tanto de uso público quanto privado.

Processo 2822/15 – Deputado Henrique Arantes - Dispõe sobre a participação da Assembleia Legislativa no processo de escolha dos titulares dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e o Diretor das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.

Processo 2869/15 -  Isaura Lemos -  Dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros composta por estes, em estabelecimentos.

Processo 2870/15 – Deputado Henrique Arantes - Estabelece a obrigatoriedade de se colocar em obra pública estadual paralisada, placa contendo a exposição dos motivos de interrupção.

Processo 2871/15 -  Deputado Lucas Calil e outros - Altera os artigos 44 e 45 da resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Processo 2872/15 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação em caso de corte por falta de pagamento pelo fornecimento de energia elétrica a pessoa idosa.

Processo 2873/15 – Deputado Henrique Arantes – Dá denominação a rodovia GO-222, que liga a rodovia GO-164 ao município de Córrego do Ouro.

Processo 2874/15 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular.

Processo 2875/15 – Deputado Henrique Arantes - Dá denominação ao AME – Ambulatório Médico especializado, localizado no município de São Luís de Montes Belos.

Processo 2876/15 – Deputado Francisco Jr - Altera a lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, que dispõe sobre as normas para declaração como de utilidade pública da entidades civis constituídas no Estado.

Processo 2877/15 – Deputado Humberto Aidar – Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados comerciais ou industriais, no Estado.

Processo 2878/15 – Deputado Iso Moreira - Declara de utilidade pública o Instituto Sócio Econômico de Desenvolvimento Social – Transformar, com sede em Formosa, Goiás.

Processo 2879/15 – Deputado Humberto Aidar - Obriga as empresas fornecedoras de serviços e/ou produtos a disponibilizar crédito ou reembolso imediato para pagamentos feitos em duplicidade e dá outras providências.

Processo 2880/15 – Deputado Humberto Aidar – Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos dos idosos na grade curricular das escolas do Estado.

Processo 2881/15 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos das empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do Estado de Goiás.

Processo 2882/15 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado.

Processo 2883/15 – Deputado Charles Bento - Dispõe sobre a limitação para abertura de novas CFCS (Centro de Formação de Condutores)

Processo 2884/15 – Deputado Virmondes Cruvinel Filho - Cria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado de Goiás.

Processo 2886/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais ás empresas que se adequam ás normas de eficiência energética.

Processos com Parecer favorável

Processo 1842/15 - Deputado Charles Bento - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos centro de formação de condutores – CFCS – Relator – Deputado Manoel de Oliveira.

Processo – 1850/15 – Deputado Gustavo Sebba - Dá denominação de Daiane Almeida Rodrigues da Silva ao Colégio Tecnológico, situado na avenida João Neves Vieira nº 300, Bairro Santa Cruz, no município de Catalão. Relatado pelo deputado Manoel de Oliveira

Processo –  2106/15 – Deputada Del.Adriana Accorsi - Institui a semana estadual de concentitização da hemoglobinopatia “S” ou doença falciforme, a ser realizada anualmente no período de 17 a 23 de junho – Relator – Deputado Manoel de Oliveira

Processo - 2099/15 –  Deputado Virmondes Cruvinel Filho -  Institui no âmbito do Estado de Goiás o “Dia de combate à violência contra a pessoa idosa” – Relator – Deputado Manoel Oliveira.

Processo - 2173/15 – Deputado Francisco de Oliveira - Altera a lei nº 16.248, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de estágio para as pessoas portadoras de deficiência na administração direta e indireta do Estado de Goiás. Relator, deputado Simeyzon

Processo – 2681/15 – Deputado Francisco Jr - Declara de utilidade pública a entidade “Associação Esportiva e Cultural Magno Kam – AECMK - Relator – Deputado Álvaro Guimarães

Processo – 2094/15 – Deputado Lucas Calil - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do sistema estadual de ensino do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.