A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acaba de aprovar o parecer favorável do relator, deputado Mané de Oliveira (PSDB), ao projeto de nº 1.842/15, de autoria do deputado Charles Bento (PRTB), o qual estabelece a concessão de benefícios aos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Esta matéria concede a redução da base de cálculo do ICMS, incidente na operação interna de aquisição de veículo automotor, por contribuinte pessoa jurídica que exerça a atividade de Centro de Formação de Condutores (CFCs), de forma que a carga tributária seja equivalente a 5%.

O artigo 2º do projeto prevê a isenção do IPVA a proprietários, pessoa jurídica, de veículo automotor que exerça a atividade em questão.

Segundo Charles Bento, a medida busca valorizar os CFCs, contribuindo para o crescimento econômico desse segmento, “o que certamente trará reflexos positivos a qualidade da prestação do serviço à sociedade”. O deputado ressalta que tal categoria é uma das mais importantes para o trabalho do DETRAN – GO, por emitir aproximadamente 50 mil CNHs por mês.

“Nada mais justo e seguro que essa frota para a formação de profissionais seja sempre impecável, possibilitando um melhor aprendizado. Contudo, melhores profissionais inseridos no mercado,” defende Bento. Ele enfatiza que em relação à renúncia fiscal, ela seria compensada pelo aumento da arrecadação proveniente das melhorias dos serviços.

A propositura segue, agora, para duas fases de discussão e votação em Plenário. Se aprovado, estará apto para ser sancionado pelo Governo.