Sete projetos de iniciativa parlamentar serão discutidos e votados na reunião ordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, prevista para esta quarta-feira, 9, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), a comissão também distribuirá para a relatoria dois projetos. Trata-se do projeto de nº 1091/15, do deputado Henrique Arantes, que prevê a concessão de desconto no valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Também será distribuído o projeto de nº 2826/15, do Tribunal de Contas do Estado, que apresenta o relatório trimestral de atividades do órgão referente ao 2º trimestre/2015.

Para votação:

Processo nº 1834/11 - Do deputado Talles Barreto - Institui a Comenda do Mérito Desportivo Wanderley Magalhães, que premiará uma vez por ano desportistas destacados no Estado;

Processo nº 2379/13 - Do deputado Major Araújo - Concede isenção de imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias (ICMS), na compra de armas de fogo, munições, fardamento, equipamentos e apetrechos militares, efetuadas por Policiais e Agentes da segurança pública;

Processo nº 4546/13 - Do deputado Francisco Jr. - Institui o Programa Estadual à Saúde - Pró-Saúde;

Processo nº 582/15 - Do deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no Estado;

Processo nº 605/1 - Do deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a desoneração do ICMS nas operações internas com equipamentos utilizados em estabelecimentos de Estética e Beleza no Estado;

Processo nº 882/15 - Do deputado Virmondes Cruvinel - Regula os concursos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual;

Processo nº 2242/15 - Do Ministério da Justiça - DF - Celebração de convênio entre o Ministério da Justiça por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.