A Assembleia Legislativa aprovou na tarde dessa quarta-feira, 09, durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária, 16 projetos de lei. Foram aprovados quatro da Governadoria do Estado, em segunda votação e dois em primeira fase de votação e cinco projetos de parlamentares em primeira fase de discussão e votação e cinco em votação definitiva.

Dentre os projetos aprovados do Executivo, em definitivo, está o de nº 1732/15, que dispõe sobre o controle de frequência do servidor público no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O relatório do deputado Simeyzon Silveira (PSC) à matéria havia sido aprovado pela Comissão Mista e, em seguida, encaminhado ao Plenário para 1ª votação, onde recebeu emendas dos deputados Talles Barreto (PTB), Major Araújo (PRP) e da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

De volta à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o relator comunicou que acatou apenas a emenda de Talles Barreto. De acordo com Simeyzon, a emenda do parlamentar petebista faz adequações no relatório do projeto no que tange à carga horária de jornalistas, pois, segundo ele, existe uma Lei Federal que já dispõe sobre este teor.

Confira a relação de outros projetos aprovados

Governadoria – 2ª discussão e votação

Processo nº 2725/2015 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências. De autoria da Governadoria do Estado de Goiás.

Processo nº 2913/2015 - Revoga as leis que menciona e dá outras providências. De autoria da Governadoria do Estado de Goiás.

Processo nº 2923/2015 - Autoriza a alienação, mediante doação do imóvel que especifica, a Universidade Estadual de Goiás-UEG, e dá outas providências. De autoria da Governadoria do Estado de Goiás.

Governadoria – 1ª discussão e votação

Processo nº 2942/2015 - Altera a lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, que institui o Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES - e dá outras providências.

Processo nº 2924/2015 - Altera a Lei nº 17.034, de 02 de junho de 2010, e dá outras providências.

Parlamentares - Fase de 2ª discussão e votação

Processo nº 3903/2013 - Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes em estacionamento de shoppings centers, estabelecimentos comerciais de quaisquer natureza, hipermercados, supermercados, órgãos públicos e privados. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 589/2014 - Estabelece a implantação de placares temporizadores em todos os pontos de ônibus da capital e região metropolitana. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 639/2014 - Dispõe sobre a implantação da política estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Estado de Goiás. Apensado ao Processo nº 831/2014. De autoria dos deputados Talles Barreto (PTB) e Francisco Jr (PSD).

Processo nº 837/2014 - Institui a Campanha de Conscientização Contra a Automedicação e dá outras providências. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 3016/2014 - Institui a política estadual para busca e defesa de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Parlamentares - Fase de 1ª discussão e votação

Processo nº 3525/2014 - Dispõe sobre a obrigação das operadoras de telefonia celular de divulgar os números telefônicos para o usuário que fizer opção em não receber mensagens publicitárias no formato SMS e torpedos, no Estado de Goiás. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 3715/2014 - Altera a lei nº 15.719, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos industriais de níquel e seus derivados. Autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 511/2015 -  Concede pensão especial à pessoa que especifica e dá outras providências. (Milton de Sousa). Autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 580/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado de Goiás. Autoria do deputado Dr. Antonio (PDT).

Processo nº 867/2015 - Dispõe sobre o direito de amamentação às mães durante a realização de concursos públicos estaduais e dá outras providências. Autoria do deputado Dr. Antonio (PDT).