A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 10, às 14h, no Auditório Solon Amaral, prevê a apreciação de 14 projetos. Destes, oito propostas serão distribuídas aos parlamentares para relatoria.

Três processos aptos à votação, que estão classificados com o parecer contrário, serão analisados pelos deputados. Outros três processos também prontos para votação e que se encontram com parecer favorável também serão avaliados nesta tarde.

Dentre as propostas que serão apreciadas está o projeto que determina a obrigatoriedade da realização do “Teste do quadril” (Exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em recém–nascidos da rede de saúde pública e privada do Estado de Goiás. Esta proposta é de autoria do deputado Talles Barreto (PTB) e se encontra com parecer favorável do deputado relator Simeyzon Silveira (PSC).

Distribuição

Processo nº 3015/2015 - Dispõe sobre a criação do serviço voluntário de capelania hospitalar no Estado de Goiás, além de dar outras providências. De autoria do deputado Santana Gomes (PSL).

Processo nº 3017/2015 - Institui a “Campanha de conscientização sobre os riscos de problemas cardíacos advindos do uso prolongado de antiácidos” no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processos nº 3018/2015 - Isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos do Estado de Goiás, os convocados e nomeados para prestar serviços á justiça eleitoral, por ocasião das eleições. De autoria do deputado Júlio Da Retifica (PSDB).

Processo nº 3020/2015 - Institui a semana estadual de prevenção aos acidentes de moto, no Estado de Goiás. De autoria do deputado Julio da Retífica (PSDB).

Processo nº 2982/2015 - Declara de utilidade pública a entidade Associação Filho do Céu, com sede em Itaberaí-Go. De autoria do deputado Jean (PHS).

Processo nº 2981/2015 - Declara de utilidade pública a entidade Associação Leões Palmeiras (ALPA), com sede no município de Palmeiras de Goiás-Go. De autoria do deputado José Vitti (PSDB).

Processo nº 2694/2015 - Dá denominação de ponte José Paulo Boni a ponte sobre o Rio São Marcos na Go-309, quilômetro 34. De autoria do deputado Diego Sorgatto (PSD).

Processo nº 2979/2015 - Declara de utilidade pública a entidade Associação de Jovens da Paz de Niquelândia – AJOPPAN, com sede no Município de Niquelândia-Go. De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR).

 Processos aptos a votação - Parecer contrário

Processo nº 1983/2015 - Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas salas de cinema comerciais. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB). 16.06.15 – Relator – Deputado Álvaro Guimarães (PR). 09.09.15 – Parecer contrário.

Processo nº 2108/2015 - Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiências de locomoção e dá outras providências. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB). 23.06.15 – Relator – Deputado Álvaro Guimarães (PR). 09.09.15 – Parecer contrário.

Processo nº 1487/2015 - Estabelece o bloqueio do IMEI de aparelhos celulares furtados ou roubados no Estado e dá outras providências. De autoria do deputado Lucas Calil (PSL). 12.05.15 – Relator – Deputado Álvaro Guimarães (PR). 09.09.15 – Parecer contrário.

 Processos aptos à votação - Parecer favorável

Processo nº 1292/2015 - Institui o programa ruas do esporte no Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD). 28.04.15 – Relator – Deputado Jean (PHS). 24.08.15 – Parecer Contrário. 25.08.15 – Vista – Deputado Simeyzon Silveira (PSC). 09.09.15 – parecer voto em separado favorável.

Processo nº 1856/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do quadril” (Exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em recém–nascidos da rede de saúde pública e privada do Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB). 09.06.15 – Relator – Deputado Simeyzon Silveira (PSC). 09.09.15 – parecer favorável.

Processo nº 1291/2015 - Declara de utilidade pública a entidade comunidade Espirita Mensageiros da Luz, com sede em Goiânia-Go. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB). 12.05.15 – Relator – Deputado Francisco Oliveira (PHS). 20.05.15 – parecer diligência. 21.05.15 – Aprovado a diligência. 09.09.15 – parecer favorável.