A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga Violações de Direitos da Criança e Adolescente, realizou na manhã desta quarta-feira, 9, a sua nona reunião ordinária. O evento aconteceu no Auditório Solon Amaral dirigido pelo deputado Carlos Antônio, presidente da Comissão e com as participações das deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente; e Isaura Lemos (PCdoB), relatora da CPI.

Antes de iniciar os depoimentos, a CPI aprovou dois requerimentos de autoria do deputado Carlos Antonio. Em um deles, sugeriu à relatora da CPI, deputada Isaura Lemos, que insira no relatório final, a título de sugestão, a criação de uma Frente Parlamentar de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescente.

No outro requerimento, a CPI solicitou envio de expediente ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Anápolis, João Gomes dos Santos, convidando-o a participar das próximas audiências públicas regionais da Comissão, para que possa apresentar o plano decenal que implementou no âmbito do CMDCA, que preside, como exemplo para os demais Conselhos Municipais.

Depoimentos

A delegada de Polícia Paula Meotti, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), de Goiânia, foi a primeira a ser ouvida pelos parlamentares. Ela disse que a iniciativa da Assembleia é muito importante para reflexão da problemática em Goiânia, pois o número de ocorrências por estupros na capital passa de 700 registros, se levar em conta os casos que estão em andamento desde 2007.

Segundo ela, a sociedade tem que parar e refletir para encontrar uma maneira para inibir e diminuir esses casos. “Eu como delegada, busco combater e decretar a prisão, mais tem que ter um envolvimento social. Somente em 2015 já foram registrados na delegacia em que eu atuo cerca de 150 casos de estupros de vulneráveis", concluiu a delegada.

Em seguida, a CPI ouviu o delegado de Polícia Jadiel Albert Ribeiro Barbosa, titular da 13ª Regional de Polícia de Posse. Ele, que participou da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, adiantou que está disposto a contribuir para o bom trabalho dos deputados na investigação de casos de violação de direitos de criança e adolescente, sobretudo relacionados com abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoções irregulares.

O delegado disse, em entrevista a Agência de Noticias, que a região do nordeste goiano tem apresentado diversos casos de abuso sexual de menores. “Na região de Posse não tem um número maior que nos outros municípios, mas o que acontece é que os casos existentes tomaram uma repercussão muito grande por envolver crianças. Procuramos sempre dar muito atenção aos casos que envolvem menores”.

Declarou também em depoimento à CPI da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, que não conseguiu detectar caso de exploração do turismo sexual no município de Cavalcante. Adiantou que os casos investigados são de abusos dentro da própria comunidade Calunga. Admitiu também casos isolados de famílias que contratam crianças quilombolas e um membro da mesma venha molestar a criança e adolescente.

Jadiel Albert elogiou o trabalho do delegado de Polícia José Antônio Machado Sena, que integra a Força Tarefa que trabalha nesses casos de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoções irregulares no município de Cavalcante. Adiantou que de 30 inquéritos que trabalha, conseguiu concluir 23 para remeter ao Judiciário; e que apenas sete faltavam ser concluídos por falta de acesso a laudos periciais, sobretudo falta de psicólogos. Mas admitiu que a nomeação de um novo delegado de polícia para Cavalcante seria benéfico, porque teria tempo para conquistar a confiança da população do município com um trabalho sério.

Os deputados Carlos Antonio, delegada Adriana Accorsi e Isaura Lemos defendem a indicação do delegado Vicente de Paulo, atualmente na Delegacia de Piracanjuba, em razão do profissionalismo demonstrado por ele e, também, da disposição dele de contribuir com a CPI na elucidação de casos e punição dos responsáveis, com vistas a reduzir o número de violações de direitos de crianças e adolescentes no Estado de Goiás.

A 10ª reunião ordinária está programada para o dia 16, quarta-feira, às 9h, no Auditório Solon Amaral da Casa.