Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 10, às 15h, no Plenário Getulino Artiaga, deverão ser apreciados 88 projetos. Destes, duas propostas são oriundas da Governadoria do Estado e serão analisadas em segunda discussão e votação.

Em primeira votação serão apreciados 14 processos de autoria de parlamentares. Já em segunda fase estarão em apreciação outras 5 propostas. Dezessete projetos se encontram com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e outros 13 com o parecer contrário.

Também serão analisados por voto secreto 21 vetos da Governadoria do Estado. E ainda 16 requerimentos completam a pauta da tarde desta quinta-feira.

Dentre as propostas que serão apreciadas nesta tarde, está o projeto que obriga a inclusão do conteúdo "Os Três Poderes" na ementa da disciplina de História nas escolas estaduais goianas. A autoria deste projeto é do deputado Henrique Arantes (PTB).

Governadoria - 2ª discussão e votação

Processo nº 2924/2015 - Altera a Lei nº 17.034, de 02 de junho de 2010, e dá outras providências. De autoria da Governadoria do Estado de Goiás.

Processo nº 2942/2015 - Altera a lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, que institui o Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES - e dá outras providências. De autoria da Governadoria do Estado de Goiás.

Parlamentares - fase de 2ª discussão e votação

Processo nº 3525/2014 - Dispõe sobre a obrigação das operadoras de telefonia celular de divulgar os números telefônicos para o usuário que fizer opção em não receber mensagens publicitárias no formato SMS e torpedos, no Estado de Goiás. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 3715/2014 - Altera a lei nº 15.719, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos industriais de níquel e seus derivados. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 511/2015 - Concede pensão especial à pessoa que especifica e dá outras providências. (Milton de Sousa). De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 580/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado de Goiás. De autoria do deputado Dr. Antônio (PDT).

Processo nº 867/2015 - Dispõe sobre o direito de amamentação às mães durante a realização de concursos públicos estaduais e dá outras providências. De autoria do deputado Dr. Antônio (PDT).

Parlamentares - fase de 1ª discussão e votação

Processo nº 3106/2014 - Institui o Dia da Proclamação da Família. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 1404/2015 - Dispõe sobre o atendimento às vítimas de crime e seus familiares nas Delegacias de Polícia do Estado de Goiás. De autoria do deputado Manoel de Oliveira (PSDB).

Processo nº 1433/2015 - Institui a Política Estadual do Idoso e dá outras providências. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 1715/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Protetores do Rio Crixás - APROCRIST, com sede no município de Santa Terezinha de Goiás. De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD).

Processo nº 1845/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Cultural Proart de Pontalina. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 1848/2015 - Concede título de cidadania a Orlando Afonso Valle do Amaral. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD).

Processo nº 1974/2015 - Concede o título de cidadão goiano ao ilustríssimo Arnaldo Niskier. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 2021/2015 - Concede o título de honorífico cidadão goiano a Orival Oderdenge. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 2111/2015 - Concede título de cidadania a Francisco Albery Mariano. De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB).

Processo nº 2287/2015 - Concede título de cidadania a José Paulo Tinazo. De autoria do deputado Carlos Antonio (SD).

Processo nº 2308/2015 - Declara de utilidade pública a Oficina só o Amor Constrói, com sede no município de Crixás - Go. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 2328/2015 - Concede título de cidadania a Luiz Fernando dos Santos. De autoria do deputado Major Araújo (PRP).

Processo nº 2681/2015 - Declara utilidade pública a entidade "Associação Esportiva e Cultural Magno Kam - AECMK". De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 2755/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Missionária Peniel, com sede no município de Anápolis - Go. De autoria do deputado Carlos Antonio (SD).

Veto - votação secreta

Processo nº 4599/2013 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 299, de 05 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual do Escritor Goiano. Autor: Deputado Mauro Rubem (PT) Processo nº 916/2013.

Processo nº 4600/2013 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Parcialmente o autógrafo de lei nº 304, de 05 de novembro de 2013, que institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO, sistemática de avaliação do desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 3565/2013.

Processo nº 190/2014 - Governador em Exercício - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 451, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Mauro Rubem (PT) Processo nº 1453/2013.

Processo nº 521/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para construção e manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículos de transporte público de passageiros e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) Processo nº 3089/2013.

Processo nº 522/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instalação de bicicletários do próprios públicos estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) Processo nº 3090/2013.

Processo nº 523/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidades públicas. Autor: Deputado Talles Barreto (PTB) Processo nº 3097/2013.

Processo nº 1527/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 67, de 1º de abril de 2014, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na operação que especifica e dá outras providências. Autor: Deputado Ney Nogueira (PP) Processo nº 2424/2013.

Processo nº 1584/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - veta parcialmente o autografo de lei nº 78 de 2 do mês de abril de 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências. Autor: Governadoria do Estado de Goiás Processo nº 766/2014.

Processo nº 1586/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autografo de lei nº 79 de 03 de abril de 2014, que cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV. Autor: Governadoria do Estado de Goiás Processo nº 1052/2014.

Processo nº 1907/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) Processo nº 4155/2011.

Processo nº 1922/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.987, de 08 de junho de 1993, que cria o estabelecimento de ensino que especifica (Colégio Estadual Maria Alves da Silva) Autor: Deputado Marlúcio Pereira (PTB) Processo nº 2829/2013.

Processo nº 1928/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 95, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CPE, e dispõe sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. Autor: Deputado Daniel Vilela (PMDB) Processo nº 1130/2011.

Processo nº 2237/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 141, de 14 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Clarismundo Luiz Pereira) Autor: Deputado Daniel Messac (PSDB) Processo nº 4774/2013.

Processo nº 2238/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 155, de 15 de maio de 2014, que altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil. Autor: Deputado Humberto Aidar (PT) Processo nº 2803/2013.

Processo nº 2240/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB) Processo nº 1106/2013.

Processo nº 2264/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 164, de 20 de maio de 2014, que cria o serviço voluntário de capelânea carcerária em todas as penitenciárias no Estado de Goiás. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB) Processo nº 2836/2013.

Processo nº 2294/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 20 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Padre José Pereira de Maria). Autor: Governadoria do Estado de Goiás Processo nº 4729/2013.

Processo nº 2333/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - veta integralmente o autografo de lei nº 198, de 3 de junho de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Leôncio Barbosa da Silveira) Autor: Deputado Helder Valin (PSDB) Processo nº 1814/2014.

Processo nº 2457/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 282, de 26 de junho de 2014, que autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do Estado e concede cheque moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria do Estado de Goiás Processo nº 1980/2014.

Processo nº 2523/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 215, de 24 de junho de 2014, que institui o Prêmio Educador do Ano, para homenagear os educadores na rede pública estadual de ensino. Autor: Deputado Elias Júnior (PMN) Processo nº 3449/2013.

Processo nº 4115/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - veta integralmente o autógrafo de lei nº 361, de 21 de novembro de 2014, que altera a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) Processo nº 4036/2013.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 1396/2014 - Estabelece a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo "Os Três Poderes" na ementa da disciplina de História nas escolas estaduais goianas. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 1407/2014 - Dispõe sobre a autorização e regulamentação de venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo governo estadual, nos dias de jogos de futebol e dá outras providências. À Comissão de Segurança Pública. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 3108/2014 - Dispõe sobre a política estadual de conscientização e informação sobre a fibromialgia e da outras providencias. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 3316/2014 - Institui a política estadual de conscientização, estímulo a pesquisas e implantação dos tratamentos da síndrome da transfusão intergemelar e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 3374/2014 - Proíbe implantação de sistema de vídeo e escuta nas viaturas automotivas das Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás. Á comissão de segurança pública. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 4026/2014 - Institui a "campanha de conscientização sobre os riscos de procedimento com hidrogel" no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 730/2015 - Proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa, bem como a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes em instituições de ensino, na forma que especifica. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 1300/2015 - Institui norma suplementar de defesa do consumidor tornando obrigatório o envio de cópia do contrato e eventual aditivo contratual nas relações de trato sucessivo. Á comissão de defesa dos direitos do consumidor. De autoria do deputado Lucas Calil (PSL).

Processo nº 1699/2015 - Altera a lei n° 18.812, de 16 de abril de 2015, que transforma em batalhões da Polícia Militar as companhias independentes que menciona. Á Comissão De Educação, Cultura E Esporte. De autoria do deputado Jean (PHS).

Processo nº 1935/2015 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos, nas escolas da rede pública do estado. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado Carlos Antonio (SD).

Processo nº 1936/2015 - Dispõe sobre a utilização inadequada de água e aplicação de multas para infratores no Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1944/2015 - "Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga os Municípios de Cavalcante e Colinas do Sul". À Comissão de Serviços e Obras Públicas. De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR).

Processo nº 2327/2015 - Concede título de cidadania a Sebastião Lázaro Pereira. Á Comissão Executiva. De autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD).

Processo nº 2632/2015 - Concede título de cidadania a Flávio Corrêa Tibúrcio. Á Comissão Executiva. De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB).

Processo nº 2680/2015 - Concede o título de cidadania ao ilustríssimo Antônio Chavaglia. Á Comissão Executiva. De autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD).

Processo nº 2754/2015 - Cria o programa de conscientização a homens agressores no âmbito familiar através de ações socioeducativas e preventivas. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 2756/2015 - Torna obrigatório o cadastro e identificação de drones, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Á Comissão de Segurança Pública. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 2999/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia a retornar a ligação na ocorrência de queda e dá outras providências. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 3061/2014 - Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 3321/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos, privados e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de comunicar os casos de nascimento de bebês com Síndrome de Down às associações especializadas. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 729/2015 - Torna obrigatória a leitura de, no mínimo, dois livros pelos alunos do ensino fundamental e de quatro livros pelos alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares na forma que específica. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 768/2015 - Dispõe sobre obrigatoriedade de inserção dos dados relativos ao histórico de veículos automotores sinistrados nos prontuários dos mesmos e dá outras providências. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 883/2015 - Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica. De autoria do deputado Major Araújo (PRP).

Processo nº 1838/2015 - Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências. De autoria do deputado Charles Bento (PRTB).

Processo nº 1841/2015 - Dispõe sobre fornecimento de água aos consumidores desempregados e dá outras providências. De autoria do deputado Charles Bento (PRTB).

Processo nº 1872/2015 - Dispõe sobre o mecanismo de inibição da violência contra mulher no Estado de Goiás, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 2109/2015 - Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação no trânsito, na grade curricular das escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 2174/2015 - Acrescenta o inciso vi e parágrafo único ao art. 136 da lei n° 16.168, que dispõe sobre a lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado De Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Processo nº 2175/2015 - Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais em que figura como parte cidadão portador de deficiência. De autoria do deputado Francisco Oliveira (PHS).

Processo nº 2233/2015 - Dispõe sobre a criação do auxílio atividade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Requerimentos - Ordem Dia nº19

Requerimento nº 1490 - Adib Elias (PMDB) - Solicita informações detalhadas de todos os gastos com publicidade e propaganda da administração pública estadual, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Requerimentos - Ordem Dia nº20

Requerimento nº 1544 - Bruno Peixoto (PMDB) - Solicita a visita de servidores da Secretaria da Saúde à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, que se encontra em situação de abandono, propiciando o surgimento de inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Requerimento nº 1545 - Bruno Peixoto (PMDB) - Solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Requerimento nº 1546 - Bruno Peixoto (PMDB) - Solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Requerimentos - Ordem Dia nº21

Requerimento nº 1584 - Simeyzon Silveira (PSC) - Solicita a realização de Audiência Pública para tratar sobre os portadores de Lúpus e doenças raras no Município de Formosa, no dia 18 de agosto do corrente ano.

Requerimento nº 1585 - Simeyzon Silveira (PSC) - Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 16 anos da Univida, um programa da Associação Educativa Evangélica Uni-Evangélica, no dia 30 de novembro do corrente ano.

Requerimento nº 1586 - Luis Cesar Bueno (PT) - Solicita providências no sentido de apurar com maior celeridade a autoria do crime de ameaça cometido contra a advogada trabalhista e assistente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Goiás.

Requerimento nº 1587 - Virmondes Cruvinel (PSD) - Solicita a criação da Frente Parlamentar em defesa dos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ).

Requerimento nº 1588 - Virmondes Cruvinel (PSD) - Solicita o retorno da gratificação dos diretores e secretários nos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ).

Requerimento nº 1645 - Isaura Lemos (PCdoB) - Solicita esclarecimento quanto ao critério utilizado na escolha das Escolas Estaduais que passarão pelo processo de militarização, as quais terão suas administrações concedidas à Polícia Militar do Estado de Goiás.

Requerimento nº 1646 - Isaura Lemos (PCdoB) - Solicita esclarecimento quanto ao critério utilizado na escolha das Escolas Estaduais que passarão pelo processo de militarização, as quais terão suas administrações concedidas à Polícia Militar do Estado de Goiás.

Requerimento nº 1729 - Isaura Lemos (PCdoB) - Solicita que seja encaminhada nota de repúdio ao jornalista da Globo, Zeca Camargo, por sua análise preconceituosa no Jornal das Dez, da Globo News, no dia 27 último, e em sua reafirmação no site da Folha de São Paulo sobre o cantor Cristiano Araújo.

Requerimentos - Ordem Dia nº22

Requerimento nº 1917 - Júlio da Retífica (PSDB) - Requer a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Subtenente Valtrudes Arrais Santana.

Requerimento nº 2011 - Adib Elias (PMDB) - Solicita informações sobre a “Operação Compadrio”, que busca apurar a prática de crimes contra a Administração Pública, a qual envolvem servidores da AGETOP e empresas prestadoras de serviços de obras estaduais

Requerimento nº 2012 - Adib Elias (PMDB) - Requer informações acerca das obras do sistema de esgoto da cidade de Pires do Rio, tais como: custo, extensão e o motivo do não funcionamento das obras implantadas.

Requerimento nº 2013 - Ernesto Roller (PMDB) - Solicita a realização de Audiência Pública contra a terceirização da inspeção agropecuária, no auditório Costa Lima, dia 26 de agosto do corrente ano.