Na tarde desta quinta-feira, 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou um pacote de processos, entre eles, o projeto de lei nº 1.856/15, que obriga a rede de saúde pública e privada do Estado de Goiás a realizar o "teste de quadril" nos recém-nascidos.

De acordo com a matéria assinada pelo deputado Talles Barreto (PTB), a realização do exame abrange todos os recém-nascidos, seja oriundo do Sistema Único de Saúde - SUS, de planos de saúde ou mesmo paciente particular.

O exame de que trata esta Lei deverá ser realizado, ainda no berçário, após as primeiras 24 horas de vida, antes da alta hospitalar.

As eventuais despesas decorrentes de aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

“Trata-se de exames preventivos realizados horas após o nascimento do bebê, capaz de detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris (DDQ). A DDQ é uma condição progressiva, na qual as estruturas do quadril não se desenvolvem adequadamente devido à anormalidade na inclinação do acetábulo, frouxidão articular excessiva com deslizamento gradual da cabeça femoral para fora da relação normal com o acetábulo”, explica o parlamentar.

De acordo com ele, o problema é que a grande maioria das crianças só tem o problema descoberto quando começam a andar, podendo acarretar graves repercussões clínicas no adulto como a dor e osteoartrose. Normalmente provoca uma diferença no comprimento dos membros inferiores e uma "marcha de pato" com diminuição de agilidade.

“Assim, é de grande importância a realização do "teste de quadril", juntamente com os demais exames de rotina realizados no recém-nascido, uma vez que o quanto antes diagnosticada essa displasia maiores são as chances de sucesso do tratamento, já que a correção é mais simples”, justifica.

Outro projeto do deputado Talles Barreto aprovado foi o de nº 1291/15, que declara de utilidade pública a entidade Comunidade Espirita Mensageiros da Luz, com sede em Goiânia.

Também recebeu o aval da CCJ o projeto de lei nº 1.292/15, que institui o programa Ruas do Esporte no Estado de Goiás. A propositura é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD).

As três proposituras estão, desta forma, aptas a serem votadas em duas rodadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa e, se obterem aprovação, seguirão para a sanção do Governador Marconi Perillo.