A Assembleia Legislativa aprovou na tarde dessa quinta-feira, 10, durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária, 20 projetos de lei. Foram aprovados dois da Governadoria do Estado, em segunda fase de discussão e votação, 13 projetos de parlamentares em primeira fase de votação e cinco em votação definitiva.

Dentre os projetos aprovados, estão os de nº 2942/15 e de nº 2924/15, ambos do Executivo Estadual e que, altera a lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, que institui o Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES, e altera a Lei nº 17.034, de 02 de junho de 2010, respectivamente.

O primeiro, inclusive, destina-se a alocar recursos e meios destinados a custear a execução de programas, ações, atividades e projetos, visando à consolidação da política penitenciária do Estado de Goiás.

Confira a relação de outros projetos aprovados

Parlamentares – Fase de 2ª discussão e votação

Processo nº 3525/2014 - Dispõe sobre a obrigação das operadoras de telefonia celular de divulgar os números telefônicos para o usuário que fizer opção em não receber mensagens publicitárias no formato SMS e torpedos, no Estado de Goiás. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 3715/2014 - Altera a lei nº 15.719, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos industriais de níquel e seus derivados. Autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 511/2015 -  Concede pensão especial à pessoa que especifica e dá outras providências. (Milton de Sousa). Autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 580/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado de Goiás. Autoria do deputado Dr. Antonio (PDT).

Processo nº 867/2015 - Dispõe sobre o direito de amamentação às mães durante a realização de concursos públicos estaduais e dá outras providências. Autoria do deputado Dr. Antonio (PDT).

Parlamentares – Fase de 1ª discussão e votação

Processo nº 3106/14 - Institui o Dia da Proclamação da Família. Autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 1404/15 - Dispõe sobre o atendimento às vítimas de crime e seus familiares nas Delegacias de Polícia do Estado de Goiás. Autoria do deputado Manoel de Oliveira (PSDB).

Processo nº 1433/15 - Institui a Política Estadual do Idoso e dá outras providências. Autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 1715/15 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Protetores do Rio Crixás - Aprocrist, com sede no município de Santa Terezinha de Goiás. Autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD).

Processo nº 1845/15 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Cultural Proart de Pontalina. Autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 1848/15 - Concede título de cidadania a Orlando Afonso Valle do Amaral. Autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD).

Processo nº 1974/15 - Concede o título de cidadão goiano ao ilustríssimo Arnaldo Niskier. Autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 2021/15 - Concede o título de honorífico cidadão goiano a Orival Oderdenge. Autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 2111/15 - Concede título de cidadania ao sr. Francisco Albery Mariano. Autoria da deputada Isaura Lemos (PC do B).

Processo nº 2287/15 - Concede título de cidadania a José Paulo Tinazo. Autoria do deputado Carlos Antonio (SDD)

Processo nº 2308/15 - Declara de utilidade pública a oficina Só o Amor Constrói, com sede no município de Crixás - GO. Autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 2328/15 - Concede título de cidadania a Luiz Fernando dos Santos. Autoria do deputado Major Araujo (PRP).

Processo nº 2681/15 - Declara utilidade pública a entidade a Associação Esportiva e Cultural Magno Kam - AECMK. Autoria do deputado Francisco Jr (PSD).