A Assembleia Legislativa de Goiás promove na manhã desta segunda-feira, 14, daqui a pouco, no Auditório Costa Lima, uma audiência pública para discutir as propostas de alteração do Pacto Federativo, que visa mudar a Constituição em quatro proposituras básicas, a fim de fortalecer estados e municípios. A iniciativa é do deputado Lincoln Tejota (PSD).

As quatro propostas são: a autonomia para os Estados legislarem sobre a descriminalização, propaganda comercial e agronegócio; a possibilidade de incluir e modificar sobre os impostos e sua distribuição para os estados e municípios; permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição e a quarta proposta, tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.

De acordo com Tejota, a audiência será conduzida pelos deputados de Santa Catarina, Fernando Coruja (PMDB-SC) e Kennedy Nunes (PSD-SC), e contará ainda com a participação do presidente da Alego, deputado Helio de Sousa (DEM), bem como do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Talles Barreto (PTB), além dos demais deputados interessados, enfim do público em geral.