Deputados apontam importância das mudanças no Pacto Federativo
A Assembleia Legislativa de Goiás é palco na manhã desta segunda-feira, 14, da audiência pública para discutir as propostas de alteração do Pacto Federativo que visam mudar a Constituição em quatro proposituras básicas, a fim de fortalecer estados e municípios.
Por iniciativa do deputado Lincoln Tejota (PSD), e com a participação do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, Talles Barreto (PTB) o evento conta também com a participação do deputado Kennedy Nunes (PSD) de Santa Catarina.
Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, antes do início do evento, Lincoln falou que o Brasil vive, no seu Poder Executivo, um momento muito delicado e o Legislativo tem se fortalecido. “O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), apóia esse projeto de mudanças no Pacto Federativo e temos que trabalhar dentro da Lei para atender aos pré-requisitos institucionais. Esse projeto da Câmara dos deputados de Santa Catarina é muito bom e estamos aproveitando como muitos outros estados já fizeram para os municípios serem fortalecidos”.
O deputado Talles Barreto destacou o importante papel da Alego no Estado de Goiás e afirmou que a Assembleia de Goiás é referência no Brasil. “Tivemos uma participação maciça de deputados goianos no encontro da Unale onde foi debatido o Pacto Federativo e a situação caótica que os municípios vêm passando com a redução dos repasses”. A melhor forma de encontrar uma solução é debater e se unir a todas as assembleias colocando em pratica o que é discutido nesses encontros.
Para o deputado Kennedy Nunes, o Pacto Federativo é discutido em todas as eleições somente no discurso e não na ação. "Nós de Santa Catarina resolvemos falar menos e fazer mais. Buscamos o fortalecimento do Poder Legislativo estadual para legislar em favor do aumento do repasse para os municípios". Outro item importante citado por Kennedy é que, se aprovadas as mudanças, o cidadão poderá fazer emendas constitucionais, o que hoje não é permitido.
“Venho hoje aqui com a responsabilidade de 11 assembleias legislativas e espero sair de Goiás dizendo que mais um Parlamento está participando desse projeto”, finaliza.
O evento acontece na manhã desta segunda-feira, 14, no Auditório Costa Lima da Casa.