Deputado de Santa Catarina apresenta propostas para o Pacto Federativo
O deputado estadual de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD-SC), se deslocou de seu Estado para Goiás afim de participar de audiência pública na manhã desta segunda-feira 14, para discutir propostas de mudanças no Pacto Federativo, propostas estas que devem aliviar as finanças dos governos municipais e estaduais.
As quatro propostas são: 1- a autonomia para os Estados legislarem sobre a descriminalização, propaganda comercial e agronegócio; 2- a possibilidade de incluir e modificar sobre os impostos e sua distribuição para os estados e municípios; 3-permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição e 4- tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.
“Com a nova proposta teremos uma ampliação dos tributos arrecadados para o computo do percentual de distribuição”, afirma.
A explanação acontece no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás.