Sob a presidência do deputado Talles Barreto (PTB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia se reúne na tarde desta terça-feira, 15, para distribuição e votação de projetos.

Entre eles o projeto de nº 3053/15, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que entre outras coisas dispõe sobre a fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência. Esse projeto será distribuído na CCJ.

O projeto nº 1408/15, do deputado Luis Cesar Bueno (PT), tramita na CCJ apto para votação, a matéria estabelece as exigências mínimas para o exercício das atividades de esteticista e cosmetólogo no Estado de Goiás e dá outras providências.

Segue lista de projetos previstos para a pauta desta terça-feira 15 da CCJ.

Distribuição

 Processo Nº 3036/15 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais procederem a devolução integral e em espécie, do troco ao consumidor, nos termos que especifica. De autoria do Deputado Santana Gomes.

Processo Nº 3039/15 - Acrescenta a alínea “M”, ao inciso II , do art. 116, da lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o código tributário estadual e dá outras providências. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho.

Processo Nº 3053/15 - Dispõe sobre a fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências. De autoria do deputado Humberto Aidar.

Processo Nº 3056/15 - Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder alíquota diferenciada de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) a veículos movidos a força motriz elétrica. De autoria do deputado Lincoln Tejota.

Processo Nº 3057/15 - Altera os arts. 77 e 79 da Constituição Estadual. De autoria do Deputado Ernesto Roller.

Processo Nº 3058/15 - Institui a semana Estadual de Valorização da Família.de autoria do deputado Lincoln Tejota.

Processos aptos à votação - parecer favorável

Processo Nº 1408/15 - Estabelece as exigências mínimas para o exercício das atividades de esteticista e  cosmetólogo no Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno. 07.05.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba. 14.09.15 – Parecer Favorável

Processo Nº 1401/15 - Dispõe sobre o fornecimento de formula infantil ás crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os 02(dois) primeiros anos de vida. De autoria da deputada Isaura Lemos. 07.05.15 – Relator – Dep. Gustavo Sebba. 14.09.15 – Parecer Favorável

Processo Nº 2821/15 - Matéria que visa a prevenção e total redução de acidentes em piscinas construídas e a serem construídas, através de um dispositivo eletrônico instalado em piscinas do Estado de Goiás. Tanto de uso público quanto privado. De autoria do deputado Iso Moreira . 01.09.15 – Relator – Simeyzon Silveira. 14.09.15 – Parecer Favorável

Processo Nº 3315/14 - Torna obrigatório o atendimento especializado aos alunos superdotados nas unidades educacionais públicas do Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Talles Barretos. 07.04.15 – Relator – Dep. Jean. 10.06.15 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA. 16.06.15 – Aprovado a diligência. 14.09.15 – Parecer Favorável.