Na tarde desta terça-feira, 15, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovou quatro projetos de lei de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa. Confira o que foi acatado pela CCJ:

Processo Nº 1408/15 - Estabelece as exigências mínimas para o exercício das atividades de esteticista e  cosmetólogo no Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT);

Processo Nº 1401/15 - Dispõe sobre o fornecimento de fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os dois primeiros anos de vida. De autoria da deputada Isaura Lemos (PC do B);

Processo Nº 2821/15 - Matéria que visa a prevenção e total redução de acidentes em piscinas construídas e a serem construídas, através de um dispositivo eletrônico instalado em piscinas do Estado de Goiás. Tanto de uso público quanto privado. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB);

Processo Nº 3315/14 - Torna obrigatório o atendimento especializado aos alunos superdotados nas unidades educacionais públicas do Estado de Goiás. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB), a matéria foi aprovada com substitutivo.