Novos projetos da Governadoria deram entrada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 15. Durante a fase de apresentação de matérias, as mensagens foram lidas em plenário e encaminhadas às comissões técnicas.

Novas mensagens:

Projeto nº 3066/15 - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instiui o Código Tributário do Estado;

Projeto nº 3067/15 - Autoriza abertura de créditos especiais, no valor global que menciona, à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária;

Projeto nº 3068/15 - Altera a Lei nº 9.785, de 07 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa;

Projeto nº 3069/15 - Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte no valor de seis milhões de reais (R$ 6.000.000,00);

Projeto nº 3070/15 - Autoriza a abertura de crédito especial à Universidade Estadual de Goiás - UEG - no valor de dois milhões e quatro mil reais (R$ 2.004.000,00);

Projeto nº 3073/15 - Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Esporte e Lazer - Fundo do Esporte.