O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou projeto de lei nº 1811/16, na Assembleia Legislativa de Goiás, que institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado de Goiás”. A semana fica instituída no calendário oficial do Estado para ser realizada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto.

A Semana Estadual de que trata esta Lei será dedicada à divulgação dos direitos à assistência humanizada à mulher durante a gestação, parto e puerpério preceituados pelas recomendações do Manual de Boas Práticas de Atenção ao Parto e ao Nascimento da Organização Mundial da Saúde.

O parlamentar justifica que o projeto tem o objetivo de instituir a semana com o intuito de divulgar e conscientizar a população sobre os direitos relacionados à saúde das gestantes, tais como assistência humanizada à mulher durante a gestação.