Projeto de autoria do deputado Mané de Oliveira (PSDB) determina o fornecimento gratuito de leite com fórmulas especiais, especificamente sem lactose, com proteínas hidrolisadas ou livre de aminoácidos, para crianças lactantes, intolerantes à lactose ou alérgicas as proteínas do leite, com idade de até 2 anos.

Pela lei, o fornecimento do leite será de inteira responsabilidade da Rede Pública de Saúde do Estado de Goiás. Ainda de acordo com a matéria a solicitação do benefício poderá ser feita pelo médico pediatra ou pelos pais ou responsáveis, desde que a condição especial seja comprovada por atestado.

Especialistas da área médica mostram que a intolerância a lactose ou proteínas do leite pode resultar em diversas enfermidades no trato digestivo, respiratório, além de reações anafiláticas, que culminam em perda de peso, déficit nutricional, no crescimento da crianças, e em casos extremos a morte. Portanto uma vez constatados esses quadros clínicos, os lactantes devem consumir o leite com fórmulas especiais, livre de lactose ou com proteínas hidrolisadas.

Porém o deputado lembra que o preço desse tipo de alimento é elevado, ou seja é muito caro em relação ao leite comum, e muitas famílias acabam não tendo acesso a esses produtos.

Nesse caso, o parlamentar lembra que é dever do Poder Público zelar e promover condições de saúde digna. Para ele é necessário tomar medidas que contribuam para melhorias na qualidade de vida de todos os cidadãos. Assim, o deputado justifica que o referido projeto de lei visa atender os goianos em fase de lactação, que possuem intolerância à lactose ou alergias às proteínas do leite.