De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei nº 356/16, que modifica a Resolução nº 1506/15, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, foi aprovado em primeira votação na sessão plenária dessa terça-feira, 14.

A matéria altera e acrescenta condutas incompatíveis com o decoro parlamentar que podem levar à advertência, censura, suspensão e perda de mandato. O trâmite do processo disciplinar adotado também foi alterado pela redação.