A sessão ordinária dessa terça-feira,14, aprovou durante a Ordem do Dia, 45 projetos de lei, sendo dois da Governadoria do Estado e 23 dos deputados, em segunda fase de discussão e dois do Executivo, 17 dos parlamentares e um da Mesa diretora da Casa, em primeira fase de votação.

Os projetos da Governadoria aprovados em fase definitiva, são os de nº 1753/16, autorizando a transferência de recurso financeiro à Associação Assunção, que recebeu o voto contrário do deputado Henrique Arantes (PTB) e o de nº 1641/16, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, da área de 20.000,00 m², localizada às margens da br-153, no loteamento Jardim Goiás, em Goiânia.

Dentre os aprovados em primeira fase, vindos do gabinete do Executivo, está o de nº1685/16, que promove alterações na Organização Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, e recebeu os votos contrários dos deputados Ernesto Roller (PMDB), Renato de Castro (PMDB) e Major Araújo (PRP).

Também em primeira fase de discussão e votação, da Governadoria, o processo nº 1646/16, que promove alterações na Organização Administrativa Complementar da Secretaria de Estado de Governo, aprovado com os votos contrários dos deputados Ernesto Roller (PMDB) e Renato de Castro (PMDB).

Outros processo aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 1716/15 – Deputado Francisco Jr - Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública estadual para aquisição de máquinas e equipamentos.

Processo 3138/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - Cria o Fundo de Desenvolvimento Regional -FDR- no Estado de Goiás.

Processo 3774/15 – Deputado Bruno Peixoto - Institui a conscientização preliminar durante o exercício da atividade fiscalizatória e punitiva.

Processo 3918/15 – Deputado Marquinho Palmerston - Dispõe sobre a atenção especial do estado ao idoso com 60 anos, ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência, adequadas às suas necessidades, mediante celebração de convênios com os municípios goianos.

Processo 4255/15 – Deputado Talles Barreto - Institui o Dia do Paradesporto no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 4288/15 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Política Estadual de Assistência à Saúde do Estudante na Rede Pública de Educação Básica.

Processo 4290/15 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais no Estado de Goiás.

Processo 4306/15 – Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual.

Processo 355/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a Política Estadual para Incentivo à Profissão de Cuidador de Idoso.

Processo 405/16 – Deputado Talles Barreto - Dá denominação ao trecho GO-156 e GO-230 que liga o município de Itaberaí ao município de Itapuranga.

Processo 453/16 – Deputado Marquinho Palmerston - Dispõe que crianças com (APLV) alergia a proteína do leite de vaca, terão tratamento gratuito e dá outras providências.

Processo 454/16 – Deputado Francisco Jr - Altera a lei nº 17.422, de 21 de setembro de 2011, que institui a Semana Estadual de Doação de Leite Materno.

Processo 528/16 – Deputado Luis Cesar Bueno - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Microcefalia.

Processo 625/16 – Deputado Carlos Antonio - Institui a Semana Estadual de Conscientização e Divulgação da Central de Atendimento à Mulher – disque 180.

Processo 627/16 – Deputado Iso Moreira - Institui o dia da paz e da conciliação no Estado de Goiás.

Processo 629/16 – Deputado Carlos Antonio - Dispõe sobre a afixação de cartaz, nas dependências dos prédios públicos, contendo informações sobre o ligue 180.

Processo 708/16 – Deputado Marlúcio Pereira - Institui o programa Afroempreendedor, e da outras providências.

Processo 780/16 – Deputado Cláudio Meirelles - Institui o Dia do Motorista Condutor de Ambulâncias no Estado de Goiás.

Processo 844/16 – Deputado Zé Antônio - Institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de Pais Privados de Liberdade ou Submetidos a Medida Socioeducativa de Internação, nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências.

Processo 918/16 – Deputado Helio de Sousa e Deputado Lincoln Tejota - Dá denominação de Rodovia Ecológica José Ferrari, a rodovia GO-239, que liga o trevo da GO-164 ao distrito de São José dos Bandeirantes.

Processo 935/16 – Deputado Santana Gomes - Institui o Dia Estadual da Água, além de dar outras providências.

Processo 1288/16 – Deputado Valcenôr Braz - Da denominação de Delfino Oclécio Machado, o Colégio Estadual Jardim Ingá, no município de Luziânia – GO.

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 356/16 – Mesa Diretora -  Altera a resolução nº 1.506, de 07 de maio de 2015, que Instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Processo 881/16 – Deputado Humberto Aidar - Dá denominação a Sala da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (sala Hebert de Moraes).

Processo 3372/14 – Deputado Henrique Arantes - Acrescenta dispositivo à lei nº 13.591 de 20/01/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir, regulamentado pelo decreto nº 5.265 de 07//08/2000.

Processo 2870/15 – Deputado Henrique Arantes - Estabelece a obrigatoriedade de se colocar em obra pública estadual paralisada, placa contendo a exposição dos motivos de interrupção.

Processo 2876/15 – Deputado Francisco Jr - Altera a lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, que dispõe sobre as normas para declaração como de Utilidade Pública das Entidades Civis Constituídas no Estado.

Processo 2883/15 – Deputado Charles Bento - Dispõe sobre a limitação para abertura de novas CFCs (Centro de Formação de Condutores)

Processo 3452/15 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dá denominação de Clarismino Luiz Pereira, a ponte sobre o Rio Araguaia, conhecida como a ponte do Itacaiú, que liga as rodovias GO - 454 e MT - 326, no município de Britânia).

Processo 3773/15 – Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre o atendimento prioritário para menores infratores egressos de abrigos ou instituições públicas em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual de Ensino.

Processo 3881/15 – Deputado Carlos Antonio - Inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o evento Festas e Noivas de Anápolis.

Processo 4063/15 – Deputado Delegada Adriana Accorsi - Institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher no Estado de Goiás.

Processo 4151/15 – Deputado Francisco Oliveira - Dispõe sobre a inclusão da rodovia que especifica no plano rodoviário estadual. Sebastião Barbosa de Oliveira que liga a sede do município de Brazabrantes ao povoado de Deuslândia.

Processo 4171/15 – Deputado Zé Antônio - Institui a Semana Estadual de Conscientização da Saúde no Trânsito.

Processo 4172/15 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 4254/15 – Deputado Charles Bento - Dá denominação de Mayk Henrique Gomes Borges o Instituto Tecnológico do Estado de Goiás em Goiânia.

Processo 936/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Declara de utilidade pública a entidade Associação Overall Skateboard, com sede no município de Goiânia.

Processo 944/16 – Deputado Dr. Antonio e deputado Renato de Castro - Institui a Comenda Dom Tomás Balduíno e dá outras providências.

Processo 1029/16 – Deputado Valcenôr Braz - Dá denominação de Ely da Silva Braz, o colégio estadual Brasília Sul, no município de Luziânia - GO.

Processo 1338/16 – Deputado Luis Cesar Bueno - Declara de utilidade pública a Associação da Criança Nossa Senhora das Graças, com sede no município de Goiânia.

A sessão ordinária dessa terça-feira,14, aprovou durante a Ordem do Dia, 45 projetos de lei, sendo dois da Governadoria do Estado e 23 dos deputados, em segunda fase de discussão e dois do Executivo, 17 dos parlamentares e um da Mesa diretora da Casa, em primeira fase de votação.

Os projetos da Governadoria aprovados em fase definitiva, são os de nº 1753/16, autorizando a transferência de recurso financeiro à Associação Assunção, que recebeu o voto contrário do deputado Henrique Arantes (PTB) e o de nº 1641/16, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, da área de 20.000,00 m², localizada às margens da br-153, no loteamento Jardim Goiás, em Goiânia.

Dentre os aprovados em primeira fase, vindos do gabinete do Executivo, está o de nº1685/16, que promove alterações na Organização Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, e recebeu os votos contrários dos deputados Ernesto Roller (PMDB), Renato de Castro (PMDB) e Major Araújo (PRP).

Também em primeira fase de discussão e votação, da Governadoria, o processo nº 1646/16, que promove alterações na Organização Administrativa Complementar da Secretaria de Estado de Governo, aprovado com os votos contrários dos deputados Ernesto Roller (PMDB) e Renato de Castro (PMDB).

Outros processo aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 1716/15 – Deputado Francisco Jr - Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública estadual para aquisição de máquinas e equipamentos.

Processo 3138/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - Cria o Fundo de Desenvolvimento Regional -FDR- no Estado de Goiás.

Processo 3774/15 – Deputado Bruno Peixoto - Institui a conscientização preliminar durante o exercício da atividade fiscalizatória e punitiva.

Processo 3918/15 – Deputado Marquinho Palmerston - Dispõe sobre a atenção especial do estado ao idoso com 60 anos, ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência, adequadas às suas necessidades, mediante celebração de convênios com os municípios goianos.

Processo 4255/15 – Deputado Talles Barreto - Institui o Dia do Paradesporto no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 4288/15 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Política Estadual de Assistência à Saúde do Estudante na Rede Pública de Educação Básica.

Processo 4290/15 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais no Estado de Goiás.

Processo 4306/15 – Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual.

Processo 355/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a Política Estadual para Incentivo à Profissão de Cuidador de Idoso.

Processo 405/16 – Deputado Talles Barreto - Dá denominação ao trecho GO-156 e GO-230 que liga o município de Itaberaí ao município de Itapuranga.

Processo 453/16 – Deputado Marquinho Palmerston - Dispõe que crianças com (APLV) alergia a proteína do leite de vaca, terão tratamento gratuito e dá outras providências.

Processo 454/16 – Deputado Francisco Jr - Altera a lei nº 17.422, de 21 de setembro de 2011, que institui a Semana Estadual de Doação de Leite Materno.

Processo 528/16 – Deputado Luis Cesar Bueno - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Microcefalia.

Processo 625/16 – Deputado Carlos Antonio - Institui a Semana Estadual de Conscientização e Divulgação da Central de Atendimento à Mulher – disque 180.

Processo 627/16 – Deputado Iso Moreira - Institui o dia da paz e da conciliação no Estado de Goiás.

Processo 629/16 – Deputado Carlos Antonio - Dispõe sobre a afixação de cartaz, nas dependências dos prédios públicos, contendo informações sobre o ligue 180.

Processo 708/16 – Deputado Marlúcio Pereira - Institui o programa Afroempreendedor, e da outras providências.

Processo 780/16 – Deputado Cláudio Meirelles - Institui o Dia do Motorista Condutor de Ambulâncias no Estado de Goiás.

Processo 844/16 – Deputado Zé Antônio - Institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de Pais Privados de Liberdade ou Submetidos a Medida Socioeducativa de Internação, nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências.

Processo 918/16 – Deputado Helio de Sousa e Deputado Lincoln Tejota - Dá denominação de Rodovia Ecológica José Ferrari, a rodovia GO-239, que liga o trevo da GO-164 ao distrito de São José dos Bandeirantes.

Processo 935/16 – Deputado Santana Gomes - Institui o Dia Estadual da Água, além de dar outras providências.

Processo 1288/16 – Deputado Valcenôr Braz - Da denominação de Delfino Oclécio Machado, o Colégio Estadual Jardim Ingá, no município de Luziânia – GO.

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 356/16 – Mesa Diretora -  Altera a resolução nº 1.506, de 07 de maio de 2015, que Instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Processo 881/16 – Deputado Humberto Aidar - Dá denominação a Sala da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (sala Hebert de Moraes).

Processo 3372/14 – Deputado Henrique Arantes - Acrescenta dispositivo à lei nº 13.591 de 20/01/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir, regulamentado pelo decreto nº 5.265 de 07//08/2000.

Processo 2870/15 – Deputado Henrique Arantes - Estabelece a obrigatoriedade de se colocar em obra pública estadual paralisada, placa contendo a exposição dos motivos de interrupção.

Processo 2876/15 – Deputado Francisco Jr - Altera a lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, que dispõe sobre as normas para declaração como de Utilidade Pública das Entidades Civis Constituídas no Estado.

Processo 2883/15 – Deputado Charles Bento - Dispõe sobre a limitação para abertura de novas CFCs (Centro de Formação de Condutores)

Processo 3452/15 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dá denominação de Clarismino Luiz Pereira, a ponte sobre o Rio Araguaia, conhecida como a ponte do Itacaiú, que liga as rodovias GO - 454 e MT - 326, no município de Britânia).

Processo 3773/15 – Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre o atendimento prioritário para menores infratores egressos de abrigos ou instituições públicas em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual de Ensino.

Processo 3881/15 – Deputado Carlos Antonio - Inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o evento Festas e Noivas de Anápolis.

Processo 4063/15 – Deputado Delegada Adriana Accorsi - Institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher no Estado de Goiás.

Processo 4151/15 – Deputado Francisco Oliveira - Dispõe sobre a inclusão da rodovia que especifica no plano rodoviário estadual. Sebastião Barbosa de Oliveira que liga a sede do município de Brazabrantes ao povoado de Deuslândia.

Processo 4171/15 – Deputado Zé Antônio - Institui a Semana Estadual de Conscientização da Saúde no Trânsito.

Processo 4172/15 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 4254/15 – Deputado Charles Bento - Dá denominação de Mayk Henrique Gomes Borges o Instituto Tecnológico do Estado de Goiás em Goiânia.

Processo 936/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Declara de utilidade pública a entidade Associação Overall Skateboard, com sede no município de Goiânia.

Processo 944/16 – Deputado Dr. Antonio e deputado Renato de Castro - Institui a Comenda Dom Tomás Balduíno e dá outras providências.

Processo 1029/16 – Deputado Valcenôr Braz - Dá denominação de Ely da Silva Braz, o colégio estadual Brasília Sul, no município de Luziânia - GO.

Processo 1338/16 – Deputado Luis Cesar Bueno - Declara de utilidade pública a Associação da Criança Nossa Senhora das Graças, com sede no município de Goiânia.