Reunida na tarde desta terça-feira, 14, a Comissão Mista aprovou o processo nº 1801/16, da Governadoria, que altera a Lei nº 17.441/01. A legislação institui o Programa de Incentivo à implantação de Empreendimento Industrial para produção de grupos geradores de energia elétrica. Veja outros projetos de lei do Poder Executivo que obtiveram aval da Comissão esta tarde:

Processo nº 1793/16 - Cria o Instituto de Educação em Artes Professor Gustav Ritter, em Campinas;

Processo nº 1797/16 - Altera a Lei nº 13.213/97, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS; a lei de nº 13.591/00, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais;

Processo nº 1799/16 - Autoriza a transferência de recurso financeiro à Fundação Banco de Olhos de Goiás;

O projeto de n° 1795/16 que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás recebeu pedido de vistas do deputado Luis Cesar Bueno (PT).