O projeto de lei nº 356/16, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em segunda e definitiva votação na sessão ordinária dessa quarta-feira, 15. Ele altera a Resolução nº 1506/15, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

As mudanças, que alteram e acrescentam condutas incompatíveis com o decoro parlamentar e as devidas punições têm como objetivo corrigir erros e adequar condutas e penalidades em conformidade com o Código de Ética e Decoro da Câmara Federal.