A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 16, traz para apreciação 30 projetos de lei de autoria parlamentar. Da Governadoria do Estado constam quatro projetos para serem apreciados em segunda discussão e votação. Outros 17 projetos parlamentares deverão ter o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciados. Ainda consta na pauta de deliberação 16 vetos da Governadoria.

A sessão plenária começa às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

Processo 1793/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

CRIA E DENOMINA A UNIDADE DE ENSINO QUE ESPECIFICA (INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EM ARTES PROFESSOR GUSTAV RITTER), COM SEDE EM CAMPINAS, GOIÂNIA-GO.

Processo 1797/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

ALTERA A LEI N° 13.213/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZOS ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DE ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A LEI N° 13.591/00, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS -PRODUZIR- E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR- A LEI N° 13.844/01.

Processo 1799/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA (FUNDAÇÃO BANCO DE OLHOS DE GOIÁS).

Processo 1801/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

ALTERA A LEI N° 17.441/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL PARA A PRODUÇÃO DE GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA.

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 0670/14 - Dep. Simeyzon Silveira

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTE DE GLICEMIA CAPILAR, ANTES DA APLICAÇÃO DO SORO GLICOSADO, EM TODOS OS HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2876/15 - Dep. Francisco Jr

ALTERA A LEI Nº 7.371, DE 20 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES CIVIS CONSTITUÍDAS NO ESTADO.

Processo 2881/15 - Dep. Humberto Aidar

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTOS DA EMPRESAS E CONSÓRCIOS DE EMPRESAS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO URBANO, INTERURBANO E RURAL EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 3452/15 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL FILHO

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (CLARISMINO LUIZ PEREIRA, A PONTE SOBRE O RIO ARAGUAIA, CONHECIDA COMO A PONTE DO ITACAIÚ, QUE LIGA AS RODOVIAS GO-454 E MT-326, NO MUNICÍPIO DE BRITÂNIA).

Processo 3749/15 - DEP. SANTANA GOMES

"AUTORIZA O PROCON/GOIÁS A DIVULGAR NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE ATENDIMENTO POR ELE REALIZADAS."

Processo 3773/15 - Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MENORES INFRATORES EGRESSOS DE ABRIGOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

Processo 4063/15 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 4151/15 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA RODOVIA QUE ESPECIFICA NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL. (SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES AO POVOADO DE DEUSLÂNDIA).

Processo 4171/15 - DEP. ZÉ ANTÔNIO

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE NO TRÂNSITO.

Processo 4172/15 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4175/15 - DEP. CHARLES BENTO

OBRIGA AS EMPRESAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A DISPONIBILIZAR EM SEU SITIO ELETRÔNICO A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS AOS CONSUMIDORES.

Processo 4254/15 - DEP. CHARLES BENTO

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (MAYK HENRIQUE GOMES BORGES O INSTITUTO TECNOLÓGICO DO ESTADO DE GOIÁS EM GOIÂNIA-GO).

Processo 0427/16 - Dep. Helio de Sousa

INSTITUI O DIA DO POLICIAL LEGISLATIVO.

Processo 0730/16 - Dep. Luis Cesar Bueno

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 0936/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, (ASSOCIAÇÃO OVERALL SKATEBOARD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

Processo 0944/16 - DEP. DR. ANTONIO E DEP. RENATO DE CASTRO

INSTITUI A COMENDA "DOM TOMÁS BALDUÍNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1338/16 - Dep. Luis Cesar Bueno

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2606/15 - Dep. Bruno Peixoto

TORNA OBRIGATÓRIO AOS BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES O FORNECIMENTO DE ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.

Processo 2647/15 - DEP. LISSAUER VIEIRA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS NA FORMA DIGITALIZADA. (RECONSTITUÍDO EM 11 DE MAIO DE 2016)

Processo 3807/15 - Dep. Júlio da Retífica

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA PORÇÃO PARA PARA AS PESSOAS QUE REALIZAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 3899/15 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS AÉREAS, SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS DEFICIÊNCIA GARANTIDO PELO ART.48 DA RESOLUÇÃO ANAC Nº 09, DE 05 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo 4067/15 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

"OBRIGA OS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES COMPLETAS AOS CONSUMIDORES A RESPEITO DE SEUS EMPREENDIMENTOS COLOCADOS NO MERCADO".

Processo 4083/15 - Dep. Carlos Antonio

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ALERTA SONORO NAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO QUE POSSUEM BARRAGENS DE REJEITOS NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 4263/15 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 0337/16 - Dep. Luis Cesar Bueno

DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO E O DESCARTE DE PEÇAS AUTOMOTIVAS INSERVÍVEIS.

Processo 0342/16 - DEP. DR. ANTÔNIO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FAINENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAINA - G0).

Processo 0628/16 - Dep. Francisco Jr

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 1335/16 - DEP. DR. ANTÔNIO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (PROJETO SUPRIR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRINDADE - GO).

Processo 1397/16 - DEP. DR. ANTÔNIO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE MINAÇU - ADIAMIN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAÇU-GO).

Processo 0920/16 - Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.

Processo 0931/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA, VISANDO CONSCIENTIZAR AS MULHERES DAS VANTAGENS ADVINDAS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS ADEQUADAS, DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO, INSTITUINDO O PROJETO "GRÁVIDAS ATIVAS" NO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 0941/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 0943/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 1516/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA (TRECHO URBANO DA GO-523 COMPREENDIDO ENTRE O KM 0,3, PRÓXIMO DA CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. (SANEAGO), E O KM 5,1, A 400M DO RESERVATÓRIO GERAL DA SANEAGO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CATURAÍ). À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

Processo 1403/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1394/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À GRIPE H1N1" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 1225/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1223/16 - DEP. JEAN

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (CLÁUDIO ALMEIDA FARIA). À COMISSÃO EXECUTIVA

Processo 1139/16 - Dep. Francisco Jr

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1084/16 - DEP. LINCOLN TEJOTA

TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE ORDEM DA INSCRIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 1083/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 1081/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDOS PARA CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1027/16 - Dep. Lincoln Tejota

ASSEGURA A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1016/16 - Dep. Simeyzon Silveira

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS - BPC, NOS ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES, EMPRESAS DE TODO O GÊNERO E EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Processo 1032/16 - DEP. RENATO DE CASTRO

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL FORNECER APARELHOS AUDITIVOS AOS CIDADÃOS GOIANOS DE BAIXA RENDA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 0778/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DOS DADOS IDENTIFICADORES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANTES, EM ESTABELECIMENTOS EM QUE SE REALIZEM EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

VETO - VOTAÇÃO SECRETA

Processo 0094/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. JOSÉ VITTI PROCESSO Nº 2014003992

Processo 4239/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 372, de 18 de novembro de 2015, que institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos de trombose em mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene da trombofilia. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2015001694

Processo 0046/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n. 443, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a fixação de orientação sobre os benefícios tributários concedidos às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves, nos locais que especifica. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015003133

Processo 0049/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n. 448, de 10 de dezembro de 2015, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Racional da Água. Autor: Dep. Diego Sorgatto Processo nº 2015003456

Processo 0079/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n. 497, de 16 de dezembro de 2015, que institui a Política Estadual de Incentivo à produção Agroecológica pelos agricultores familiares. Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2014003053

Processo 2334/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 99, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, da cédula de identidade, na forma que menciona. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2015000512

Processo 2336/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI Nº 107, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 17.145, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROFONES EM SALAS DE AULA. AUTOR: DEPUTADO LUCAS CALIL PROCESSO: 2015000929

Processo 2534/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 154, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE OBRIGA A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA LUMINOSA, VISANDO O PERÍODO NOTURNO, NAS RODOVIAS DO ESTADO DE GOIÁS, NOS CASOS EM QUE HOUVEREM OBRAS, DESVIOS OU QUAISQUER TIPOS DE MANUTENÇÃO. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO: 2014002012

Processo 2545/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 185, DE 1º DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE QUADRO OU ESCULTURA SIMBÓLICA E PLACA METÁLICA COM PERFIL BIOGRÁFICO EM PRÉDIOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO BRUNO PEIXOTO PROCESSO: 2015000869

Processo 3002/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 194, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PARA EDUCAÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR. PROCESSO Nº 2014003067

Processo 3003/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 196 DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO. AUTOR: DEPUTADA ISAURA LEMOS PROCESSO Nº 2015000718

Processo 3224/15 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 220, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR. PROCESSO Nº 2014000590

Processo 3226/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 225, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO AO CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL. AUTOR: DEP. ISO MOREIRA PROCESSO Nº 2014001400

Processo 3227/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 233, de 19 de agosto de 2015, que institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno Processo nº 2015000838

Processo 3408/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 255, de 09 de setembro de 2015, que estabelece a implantação de placares temporizadores em todos os pontos de ônibus da capital e região metropolitana. Autor: Deputado Henrique Arantes Processo nº 2014000589

Processo 3409/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 266, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS ABAIXO DE 12 (DOZE) ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. DR. ANTONIO PROCESSO Nº 2015000580