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Matéria que cria o Dia do Procurador da Assembleia é aprovada em primeira votação

16 de Junho de 2016 às 16:44

O projeto de lei nº 1835/16, que tem o presidente da Assembleia Legislativa como autor, deputado Helio de Sousa (PSDB), foi aprovado em primeira votação na Ordem do Dia dessa quinta-feira, 16. A propositura institui, no calendário oficial do Estado, o Dia Estadual do Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho.

Com a iniciativa, o presidente pretende fortalecer a independência do Poder Legislativo, uma vez que a representação e consultoria jurídica, por meio de sua Procuradoria, é pressuposto para o bom desempenho de suas funções constitucionais. 

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