No terceiro dia consecutivo de extensas votações, a Assembleia Legislativa aprovou, durante a Ordem do Dia dessa quinta-feira, 16, 40 projetos de lei. Dentre eles, quatro da Governadoria em segunda fase de votação; um da Mesa Diretora da Casa, em primeira fase; nove dos deputados estaduais, em segunda votação e dois em primeira; além de nove pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 15 vetos do Executivo goiano.

Entre os projetos aprovados da Governadoria, está o de nº 1793/16, que cria e denomina o Instituto de Educação em Artes professor Gustav Ritter, com sede no setor Campinas, em Goiânia. Também do Executivo, o projeto nº 1801/16, que altera a lei n° 17.441/01, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimento Industrial para a Produção de Grupos Geradores de Energia Elétrica

Outros processo aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 1797/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei n° 13.213/97, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências, a lei n° 13.591/00, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – Produzir – e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – Funproduzir – a lei n° 13.844/01.

Processo 1799/16 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a transferência de recurso financeira à Fundação Banco de Olhos de Goiás.

Processo 3773/15 – Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre o atendimento prioritário para menores infratores egressos de abrigos ou instituições públicas em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual de Ensino.

Processo 4171/15 – Deputado Zé Antônio - Institui a Semana Estadual de Conscientização da Saúde no Trânsito.

Processo 4172/15 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 427/16 – Deputado Helio de Sousa - Institui o dia do policial legislativo.

Processo 936/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Declara de utilidade pública a Associação Overall Skateboard, com sede no município de Goiânia – GO.

Processo 3452/15 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dá denominação de Clarismino Luiz Pereira, a ponte sobre o rio Araguaia, conhecida como a ponte do Itacaiú, que liga as rodovias GO - 454 e MT- 326, no município de Britânia.

Processo 4063/15 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher no Estado de Goiás.

Processo 2881/15 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos da empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 944/16 – Deputado Dr. Antonio e deputado Renato de Castro - Institui a comenda Dom Tomás Balduíno e dá outras providências.

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 1835/16 – Deputado Helio de Sousa - Institui o Dia Estadual do Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Processo 2647/15 – Deputado Lissauer Vieira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receituários médicos na forma digitalizada.

Processo 4263/15 – Deputado Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos, e da outras providências.

Processo 1863/16 – Mesa Diretora - Altera dispositivo da resolução n° 1.218, de 03 de julho de 2007.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 1837/16 – Deputado Talles Barreto - Concede título de cidadania a Vanda Lúcia Dias Melo). À Comissão Executiva

Processo 920/16 – Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a gratuidade nos transportes intermunicipais para os servidores públicos integrantes da polícia militar, civil e corpo de bombeiros militar do Estado de Goiás. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo 1403/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres na Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1225/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 778/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos em que se realizem eventos, no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 931/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o projeto Grávidas Ativas no Estado de Goiás, na forma que especifica. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 941/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 1032/16 – Deputado Renato de Castro - Estabelece a obrigatoriedade da Rede Pública de Saúde Estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 1223/16 – Deputado Jean - Concede título de cidadania a Cláudio Almeida Faria. À Comissão Executiva.

Veto da Governadoria

Processo 49/16 – Governador do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei n. 448, de 10 de dezembro de 2015, que institui a semana estadual de conscientização sobre o uso racional da água. Autor: Deputado Diego Sorgatto. Processo nº 2015003456. Mantido o veto com 19 votos sim e 7 votos não.

Processo 79/16 – Governador do Estado de Goiás -Veta parcialmente o autógrafo de lei n. 497, de 16 de dezembro de 2015, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção Agroecológica pelos Agricultores Familiares. Autor: Deputado Francisco Jr. Processo nº 2014003053. Mantido o veto com 16 votos sim e 8 não.

Processo 2334/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 99, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, da cédula de identidade, na forma que menciona. Autor: Deputado Bruno Peixoto. Processo nº 2015000512. Mantido o veto com 17 votos sim e 6 votos não.

Processo 2336/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autografo de lei nº 107, de 02 de junho de 2015, que altera a lei nº 17.145, de 10 de setembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de microfones em salas de aula. Autor: Deputado Lucas Calil. Processo nº 2015000929. Mantido o veto com 14 votos sim e 8 não.

Processo 46/16 – Governador do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei n. 443, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a fixação de orientação sobre os benefícios tributários concedidos às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves, nos locais que especifica. Autor: Deputado Gustavo Sebba. Processo nº 2015003133. Mantido o veto com 11 votos sim e 11 não.

Processo 2534/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 154, de 30 de junho de 2015, que obriga a colocação de sinalização preventiva luminosa, visando o período noturno, nas rodovias do Estado de Goiás, nos casos em que houverem obras, desvios ou quaisquer tipos de manutenção. Autor: Deputado Henrique Arantes. Processo nº 2014002012. Mantido o veto com 16 votos sim e 7 não.

Processo 2545/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 185, de 1º de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quadro ou escultura simbólica e placa metálica com perfil biográfico em prédios públicos, conforme especifica. Autor: Deputado Bruno Peixoto. Processo nº 2015000869. Mantido o veto com 17 votos sim e 8 não.

Processo 3002/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 194, de 05 de agosto de 2015, que dispõe sobre a política para educação e tratamento de doenças raras no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Deputado Francisco Jr. Processo nº 2014003067. Mantido o veto com 18 votos sim, 5 não e uma abstenção.

Processo 3003/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 196 de 05 de agosto de 2015, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção. Autor: Deputada Isaura Lemos. Processo nº 2015000718. Mantido o veto com 13 votos sim e 9 não.

Processo 3224/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 220, de 19 de agosto de 2015, que institui o Dia Estadual da Erradicação do Trabalho Infantil. Autor: Deputado Francisco Jr. Processo nº 2014000590. Mantido o veto com 16 votos sim e 5 não.

Processo 3226/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 225, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre o fornecimento de comprovante de comparecimento ao candidato de concurso público estadual. Autor: Deputado Iso Moreira. Processo nº 2014001400. Mantido o veto com 18 votos sim e 3 não.

Processo 3227/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 233, de 19 de agosto de 2015, que institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno. Processo nº 2015000838. Mantido o veto com 17 votos sim e 5 não.

Processo 3408/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 255, de 09 de setembro de 2015, que estabelece a implantação de placares temporizadores em todos os pontos de ônibus da Capital e região metropolitana. Autor: Deputado Henrique Arantes. Processo nº 2014000589. Mantido o veto com 16 votos sim e 5 não.

Processo 3409/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 266, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças abaixo de 12 anos em eventos públicos e privados realizados no estado de goiás. Autor: Deputado Dr. Antonio. Processo nº 2015000580. Mantido o veto com 13 votos sim e 9 não.

Processo 4239/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei n. 372, de 18 de novembro de 2015, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos de Trombose em Mulheres que Fazem uso de Anticoncepcional e são Portadoras do Gene da Trombofilia. Autor: Deputado Talles Barreto. Processo nº 2015001694. Mantido o veto com 10 votos sim e 11 não.