Recém-aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o projeto de lei federal nº 5596/13 proíbe que aplicativos de celular alertem motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. Apesar de ainda ter um longo caminho pela frente – precisa passar por outras duas comissões, por duas votações plenárias e pela sanção presidencial – a matéria chama atenção pelo conteúdo polêmico.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Lucas Calil (PSL) se diz favorável ao projeto, pois entende que criminosos muitas vezes se utilizam das dicas para fugir de abordagens policiais. Por outro lado o parlamentar acredita que a aplicação da lei, caso sancionada, seja bastante árdua, pela dificuldade que o Estado tem, ainda hoje, de barrar o avanço e a utilização das novas tecnologias e da internet.

Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado estadual Major Araújo (PRP) também enxerga dificuldades em se fazer cumprir a proibição, por isso se manifesta contrário à proposta de lei. Na sua opinião, crimes cometidos em ambiente on-line seriam de difícil e dispendiosa investigação e punição.

A alternativa para um trânsito mais seguro, de acordo com o parlamentar, seria investimento em educação. “Ainda quero inserir no currículo escolar a obrigatoriedade do ensino da matéria ‘educação no trânsito’, pois é com conscientização, e não com punição, que se melhora a sociedade”, declarou.

Major Araújo conclui que, educadas, as crianças do presente cometerão menos infrações de trânsito no futuro. Em contrapartida os motoristas já habilitados, que hoje dirigem pelas ruas, não teriam mais salvação. “Não vejo conserto imediato para essa cultura, portanto reafirmo que acho a lei ineficaz”, finalizou.

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O projeto de lei federal nº 5596/13 foi proposto pelo ex-deputado federal paraibano Major Fábio (PTB), mas o texto aprovado pela comissão é um substitutivo apresentado pelos deputados federais Fábio de Sousa (PSDB-GO) e Lincoln Portela (PRB-MG), que o atualizou.

O texto proíbe que aplicativos de internet alertem motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito e indiquem a localização de agentes de trânsito e radares, sob pena de multa, à empresa e aos usuários flagrados, de até R$ 50 mil.

Para o parlamentar goiano Fábio de Sousa, a proposta se justifica pelo fato de os aplicativos serem utilizados, por pessoas de má fé, para o cometimento de crimes ou para escapar da polícia. “Infratores estão se utilizando dessa ferramenta para burlar a ação policial, que projete vidas”, explicou.