Deputados e empresários insatisfeitos com o Supersimples

14 de Agosto de 2007 às 11:32

Os trabalhos da 1ª Reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Goiana da Micro e Pequena Empresa estão agora em fase de exposição. Deputados e empresários criticam a proposta do Governo Federal.

Deputados e microempresários são contra o Imposto Supersimples, em vigor desde 1º de julho. O deputado Hélio de Sousa (DEM) reclama que a Lei Federal comete muitas falhas e prejudica imensamente os micro e pequenos empresários.

Antes, as microempresas eram beneficiadas com o Regime Tributário Simplificado ( RTS), criado pelo então governador Marconi Perillo (PSDB), para solucionar o problema da informalidade. Este imposto, chamado apenas de Simples, fornecia aos empresários uma inscrição estadual e a chance de emitirem nota fiscal ao consumidor.

Os beneficiados eram sacoleiros, feirantes, pit-dogs, camelôs, mercadores de rua, box-shopping e outras atividades do comercio popular, além da pequena indústria varejista familiar.

Além da facilidade para o cumprimento de obrigações com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a alíquota de 12% do ICMS era um atrativo do Simples. Agora, a alíquota sobe para 17% no Supersimples. Ou seja, uma empresa que antes pagava R$ 600,00 de ICMS, vai desembolsar R$ 850,00.

A carga tributária, que era de 3%, passa para 4% pelas novas regras. Parece pouco, mas 1% no aumento do ICMS faz com que o percentual arrecadado sobre o faturamento dessas empresas decole de 3,49% para 13,31%.