Eixo Anhanguera pode ficar fora da licitação

14 de Agosto de 2007 às 16:53

O Eixo Anhanguera é passível de dispensa de licitação. É o que diz parecer jurídico apresentado nesta terça-feira pelo deputado Daniel Goulart. Recomendamos um estudo jurídico que mostra que é dispensável a licitação, disse Daniel Goulart, salientando que caberia à CMTC (Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo) autorizar a prefeitura a proceder dessa forma. A assessoria jurídica da Metrobus também tem esse entendimento, assegurou. No parecer, o advogado Estênio Primo de Souza destaca que uma vez descartada a licitação, é possível de se celebrar contrato de concessão entre a prefeitura de Goiânia e a Metrobus. A estatal é concessionária dos serviços de transporte no Eixo Anhanguera, cujo prazo de exploração, por 30 anos, expirou em março passado. A vigência do contrato foi prorrogada até o final deste mês, por conta da não conclusão do procedimento licitatório.

O Eixo Anhanguera pode mesmo ser dispensado de licitação. Pelo menos é o que interpreta um parecer jurídica apresentado nesta terça-feira, pelo deputado Daniel Goulart, à jornalistas da Agência Assembléia. A linha é operada pela Metrobus Transporte Coletivo S/A e a passagem é subsidiada pelo governo estadual, ao preço de 45 centavos.

A possibilidade de o benefício ser suspenso com a licitação tem provocado embate entre as bancadas de situação e oposição. O estudo apresentado pelo parlamentar mostra que a licitação é dispensável a e que caberia à CMTC (Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos) autorizar a prefeitura a proceder dessa forma. Segundo ele, a assessoria jurídica da Metrobus tem o mesmo entendimento.

No parecer, o advogado Estênio Primo de Souza salienta que, uma vez descartada a licitação, é possível celebrar contrato de concessão entre a prefeitura de Goiânia e a Metrobus.

A estatal é concessionária dos serviços de transporte no Eixo Anhanguera, cujo prazo de exploração, por 30 anos, expirou em março passado. A vigência do contrato foi prorrogada até o final deste mês, por conta da não conclusão do procedimento licitatório.