A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realizou nesta quinta-feira (16), uma audiência pública para apresentar aos prefeitos goianos e demais lideranças os recursos e benefícios previstos no PAC para a área de saneamento.

O presidente da Comissão de Organização dos Municípios, deputado Luis Cesar Bueno (PT) participou da mesa de trabalhos, representando o presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, deputado Jardel Sebba (PSDB).  Lá, o coordenador regional da Funasa, Ruy Gomide assinou um termo de cooperação técnica e financeira com o Incra que facilitará a implementação das ações de saneamento básico nos assentamentos do Estado.

O coordenador geral de engenharia e arquitetura da Funasa, José Antônio Motta Ribeiro apresentou as linhas de atuação e os recursos destinados pelo PAC - na ordem de R$ 40 bilhões e as metas do Programa.

Segundo o coordenador, os municípios com população de até 50 mil habitantes vão ser priorizados, e devem receber recursos de R$ 4 bilhões. Outros R$ 12 bilhões FGTS e FAT vão servir para financiar o setor público (prefeitos, municípios e companhias de saneamento). Para o setor privado, os mesmos fundos pretendem alavancar R$ 8 bilhões. Os estados e municípios têm que oferecer uma contrapartida também em torno de R$ 8 bilhões. Na apresentação, Ribeiro falou que o Governo Federal tem como meta atender 1,2 mil municípios com água tratada beneficiando 2,6 milhões de pessoas em quatro anos . Outras 600 cidades devem receber rede de esgoto, benefiando 2,4 milhões de pessoas.

Outros 500 municípios devem ser priorizados com projetos para implementação de coleta de resíduos sólidos urbanos, contemplando 6 milhões de pessoas. O saneamento domiciliar é outra ação e deve amparar 120 mil residências de 500 cidades brasileiras.  O coordenador de arquitetura e engenharia da Funasa lembrou que outro importante critério é a existência de projetos concretos e viáveis para facilitar a liberação dos recursos. "Há recursos parados devido à projetos deficitários e incompletos. Existem pré-projetos empenhados desde 2002 e que ainda não foram apresentados os projetos finais de viabilidade técnica, jurídica e financeira", lembrou.

José Antônio disse ainda que a Funasa vai receber os pleitos de estados e municípios através do seu site até o dia 23 de agosto.