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Projeto de Isaura Lemos institui política pública para população de rua

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou, recentemente em plenário, projeto que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado de Goiás, o qual define o conceito de população em situação de rua e estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da política estadual em questão. 

Tendo como base o Decreto Federal nº 7.053/2009, que regulamenta a política nacional dirigida a esse segmento, considera-se população de rua grupos heterogêneos de pessoas que possuam em comum a situação de extrema pobreza, que não tenham um local fixo de residência e que utilizam os logradouros públicos como espaço de convívio e, principalmente, de sobrevivência. 

Dentre os princípios assinalados no artigo 3º da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado de Goiás, estão: o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e o respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência; a erradicação de atos violentos e ações vexatórias e de estigmas negativos e preconceitos sociais que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização, seja pela ação ou omissão. 

O projeto prevê que a política pública deve ser implantada de forma descentralizada e articulada com os municípios e com as entidades da sociedade civil que a ela aderirem. Por sua vez, os municípios que declarem adesão devem instituir comitês gestores intersetoriais, integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento à população em situação de rua. Caberá ao Estado acompanhar e realizar o monitoramento da aplicação da política, por meio de um comitê intersetorial, composto paritariamente por representantes da sociedade civil e das secretarias de Estado que tenham atribuições relacionadas direta ou indiretamente com a matéria, observando o disposto em regulamento. 

Realidade – Nas justificativas apresentadas ao projeto, Isaura Lemos argumentou sobre a situação de vulnerabilidade e violência a que está sujeita essa parcela da população. Dados levantados pela Universidade Federal de Goiás (UFG) apontam que 61 moradores em situação de rua foram mortos em Goiânia, em 2016. “Os números são alarmantes, principalmente se comparados ao total de 351 pessoas que vivem nas ruas da Capital”, diz a parlamentar.

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