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Projeto de Isaura Lemos institui política pública para população de rua

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou, recentemente em plenário, projeto que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado de Goiás, o qual define o conceito de população em situação de rua e estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da política estadual em questão. 

Tendo como base o Decreto Federal nº 7.053/2009, que regulamenta a política nacional dirigida a esse segmento, considera-se população de rua grupos heterogêneos de pessoas que possuam em comum a situação de extrema pobreza, que não tenham um local fixo de residência e que utilizam os logradouros públicos como espaço de convívio e, principalmente, de sobrevivência. 

Dentre os princípios assinalados no artigo 3º da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado de Goiás, estão: o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e o respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência; a erradicação de atos violentos e ações vexatórias e de estigmas negativos e preconceitos sociais que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização, seja pela ação ou omissão. 

O projeto prevê que a política pública deve ser implantada de forma descentralizada e articulada com os municípios e com as entidades da sociedade civil que a ela aderirem. Por sua vez, os municípios que declarem adesão devem instituir comitês gestores intersetoriais, integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento à população em situação de rua. Caberá ao Estado acompanhar e realizar o monitoramento da aplicação da política, por meio de um comitê intersetorial, composto paritariamente por representantes da sociedade civil e das secretarias de Estado que tenham atribuições relacionadas direta ou indiretamente com a matéria, observando o disposto em regulamento. 

Realidade – Nas justificativas apresentadas ao projeto, Isaura Lemos argumentou sobre a situação de vulnerabilidade e violência a que está sujeita essa parcela da população. Dados levantados pela Universidade Federal de Goiás (UFG) apontam que 61 moradores em situação de rua foram mortos em Goiânia, em 2016. “Os números são alarmantes, principalmente se comparados ao total de 351 pessoas que vivem nas ruas da Capital”, diz a parlamentar.

Assembleia em Tempo Real

16/10/2018

18:57 - Encerramento das atividades

18:45 - Exposição sobre o câncer de mama e os tratamentos tem início nesta quarta-feira na Assembleia

17:53 - Nove projetos de lei são aprovados na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira

17:08 - Encerrada reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

17:03 - Helio de Sousa também defende aplicação do Orçamento Impositivo

16:58 - Lincoln Tejota manifesta preocupação sobre a execução de emendas por falta de recursos

16:57 - Talles Barreto diz que comissão poderia orientar sobre apresentação de emendas do Orçamento Impositivo

16:52 - Relator da LOA destaca importância do trabalho da comissão de transição

16:39 - Francisco Jr divulga cronograma da Lei Orçamentária para 2019

16:31 - Francisco Júnior confirma Lívio Luciano como relator da LOA

16:29 - Aberta reunião extraordinária da Comissão de Finanças

16:18 - José Vitti encerra sessão e convoca reunião de Comissões no Auditório Solon Amaral

16:15 - Plenário aprova reunião de Comissões para logo após a sessão ordinária

16:10 - Plenário aprova em primeira votação revisões salariais de servidores do TCE e TCM

16:00 - Repasse de 250 mil à UEG é aprovado em primeira votação no Plenário

15:48 - Ordem do Dia é aberta com dois projetos da Mesa Diretora

15:45 - Claúdio Meirelles agradece votos que recebeu nesta eleição

15:40 - Jefferson Rodrigues declara ser contra o adiamento da aplicação do Orçamento Impositivo

15:35 - Lucas Calil afirma que Emendas Impositivas irão beneficiar o cidadão goiano

15:29 - Isaura Lemos diz que parlamentares deveriam debater sobre o segundo turno da eleição presidencial

15:24 - Bruno Peixoto insiste na prorrogação do cumprimento do Orçamento Impositivo

15:18 - Talles Barreto afirma que Orçamento Impositivo é a maior conquista da 18ª Legislatura e não pode ser suspenso

15:13 - Da tribuna, Dr Antonio questiona destinação do fundo partidário na campanha eleitoral

15:09 - Deputados apresentam matérias na sessão desta tarde de terça-feira

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