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Relator da Comissão de Desastre de Brumadinho afirma que pacote com projetos será entregue à Câmara dos Deputados no fim de abril

25 de Março de 2019 às 17:28

O relator da Comissão Externa de Desastre de Brumadinho, deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), disse que a impunidade da Samarco, devido ao desastre de Mariana em 2015, contribuiu de forma significativa para o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. De acordo com ele, um amplo pacote de leis sobre o tema deverá ser discutido na segunda quinzena de abril.

“Com certeza, o fato de não termos sido duros com relação ao pagamento de multa, indenização às vítimas, indenização cessante, indenização socioeconômica, isso repercutiu muito a uma certa leniência do Poder Público, do Ministério Público, das autoridades públicas, para que a Vale não fizesse toda a recuperação necessária. Se nós tivéssemos sido rigorosos na punição de Mariana, com certeza poderíamos ter minimizado e, talvez, até evitado, que esse grave crime tivesse acontecido em Brumadinho”, afirmou o parlamentar.

Júlio Delgado também informou que um pacote com cerca de seis projetos de lei que preveem maior segurança das barragens no Brasil está sendo preparado pela Comissão e será entregue ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), já no fim do mês de abril, para que ele o coloque em votação. Delgado disse que antes da entrega, o pacote será submetido a uma consulta pública e coleta de sugestões, durante o período de 5 a 12 de abril.

As declarações do deputado federal Júlio Delgado foram feitas durante audiência pública dedicada à discussão da segurança das barragens em Goiás, que acontece na tarde desta segunda-feira, 25, no Auditório Costa Lima. O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Karlos Cabral (PDT) é o propositor do evento e, também, quem comanda os trabalhos.

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