Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão plenária ordinária nesta segunda-feira, 16, com uma pauta contendo 128 processos legislativos e um requerimento. A pauta contempla iniciativas parlamentares, da Defensoria Pública, e da Governadoria.

Há um projeto de lei do governador Ronaldo Caiado (DEM) em fase de votação definitiva, e um veto integral para votação única e secreta. De origem parlamentar a pauta traz 15 projetos de lei em segunda votação, 11 em fase primeira apreciação, e 97 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um contrário. Há também uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em primeiro turno de votação e um projeto de lei de iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás em votação definitiva. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

No decorrer da semana deverão ser apreciados ainda alguns processos que já foram encaminhados para análise das comissões técnicas e fazem parte de um pacote de matérias prioritárias do Executivo para serem votadas antes do início do recesso parlamentar.

Dentre estas matérias destaca-se o projeto 7213/19, que altera o Estatuto do Servidor Civil de Goiás e revoga praticamente toda a regulamentação prevista na Lei nº 13.909, de 25 de janeiro de 2001, e aplica novas regras e normas ao regime disciplinar na administração pública, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência estadual. 

Neste sentido, em atenção à necessidade de deliberar sobre o pacote de projetos de interesse do governo ainda em pauta, e também finalizar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, já afirmou que os trabalhos deverão ser prorrogados, por meio de autoconvocação, que deve se iniciar na terça-feira, 17, se estendendo até o dia 20, sexta-feira desta semana.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta segunda-feira, 16, consulte a pauta prévia.

Semana passada

Na semana passada foram votados 50 projetos de lei, dos quais 17 foram votados em definitivo e seguem para sanção. Durante a última semana ainda entraram em tramitação na Casa 26 processos legislativos, sendo 14 projetos de lei de iniciativa parlamentar e sete do Poder Executivo, dois vetos integrais do Governador Ronaldo Caiado a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa, e dois projetos de lei complementar, um de iniciativa parlamentar e outro do Executivo.