A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza a primeira sessão ordinária deliberativa da semana nesta terça-feira, 7, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. Na pauta do encontro, discussão e votação de um total de 19 processos legislativos que constam da Ordem do Dia. Entre as proposições, todas de autoria parlamentar, sete serão apreciadas em primeira votação, 12 em segunda discussão e votação e outras 17 aguardam a análise dos pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os projetos em segunda fase de votação, está o de nº 3456/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que visa instituir o Dia Estadual da Agroindústria. Esse projeto busca fomentar a indústria cosmética e farmacêutica em Goiás, com um olhar para a intensificação do fluxo de negócios tanto no mercado nacional quanto internacional. A proposta é de que o dia 25 de setembro se torne uma data para que todos os setores envolvidos na cadeia produtiva de bioprodutos possam potencializar o crescimento econômico do Estado.

Outro projeto em pauta para segunda votação é o de nº 4356/23, proposto pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria a Política Estadual de Conscientização sobre o Puerpério. O projeto destaca a necessidade de ampliar o conhecimento e o apoio às mulheres no período pós-parto, um momento crítico que carece de maior atenção e recursos.

Adicionalmente, a Ordem do Dia inclui propostas como a alteração do Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência, projetos de declaração de utilidade pública para diversas instituições e iniciativas voltadas para a preservação cultural e patrimonial do Estado.

Nas votações definitivas, destaca-se, ainda, o projeto de lei n° 3322/23, que prevê a estadualização da rodovia que liga os municípios de Santo Antônio da Barra e Rio Verde.

Primeira votação

E, em fase inicial de debate e votação, a matéria de n° 4204/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que busca instituir a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social para Pessoas Reencontradas após Desaparecimento no Estado de Goiás. Também a propositura de n° 0521/23, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que pleiteia alterar a Lei n° 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana).

O Plenário avaliará ainda hoje 17 processos com pareceres favoráveis da CCJ, que incluem desde o reconhecimento de festividades locais e patrimônios culturais até políticas de saúde pública, como a instituição do “Fevereiro Lilás”, mês dedicado à sensibilização e conscientização sobre as doenças raras no Estado de Goiás. A matéria de n° 2993/23 é de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB).

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 7, consulte a pauta prévia.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.