A Assembleia Legislativa de Goiás, por meio da Escola do Legislativo da Alego, realizou, nesta terça-feira, 7, o “Seminário de Enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes: prevenção, identificação e notificação". O evento ocorreu no Auditório Carlos Vieira, com o objetivo de sensibilizar os profissionais da rede de educação do município de Goiânia para identificar, prevenir e notificar as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes, visando promover ambientes escolares seguros, inclusivos e cooperativos.

Participaram da mesa de trabalhos: a deputada estadual Vivian Naves (PP); a secretária Municipal de Educação de Goiânia, Mileny Baldy de Sant’anna Braga Gifford; o gerente de formação dos profissionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, Elias Democh; o delegado titular da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente de Goiânia, Henrique Wilson Ferreira de Oliveira; e o promotor de Justiça, coordenador da área da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Goiás, Pedro de Mello Florentino.

A deputada Vivian Naves foi a primeira a se pronunciar e  destacou que a presença marcante de tantos servidores no evento reforça sua convicção sobre a urgência da educação, que envolve família, escola e o acolhimento dos estudantes. "Buscar a paz, promover a gestão escolar, incentivar o desenvolvimento de habilidades críticas e resolver problemas são ações cruciais para combater a violência nas escolas".

A parlamentar reafirmou seu apoio à necessidade de complementar ações e políticas públicas para prevenir e combater a violência escolar, parabenizando também o município de Goiânia por promover evento tão importante e desejando que essa capacitação se estenda aos demais municípios do Estado.

A secretária municipal de Educação de Goiânia, Mileny Baldy, reiterou a fala de Vivian Naves e explicou que, na batalha contra a violência contra crianças e adolescentes, a cidade de Goiânia está dando um passo significativo. "Profissionais estão se capacitando por meio desse curso dedicado a enfrentar diversos tipos de violência, sejam físicas, psicológicas ou morais. Essa iniciativa não é apenas um compromisso com as crianças e adolescentes, mas uma demonstração de cuidado com toda a comunidade, pois a violência afeta a todos que testemunham sua ocorrência".

O gerente de formação dos profissionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, Elias Democh, relatou que as unidades educacionais da cidade de Goiânia estão se unindo pelo Mês de Maio Laranja - Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. "As escolas estão promovendo ações para alertar sobre a prevenção e combate à violência, especialmente contra crianças e adolescentes. Essa iniciativa busca envolver não apenas os profissionais da educação, mas também as famílias e toda a comunidade. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e acolhedor para todas as crianças, onde possam prosperar e alcançar seu pleno potencial".

Além disso, Elias destacou a importância do apoio dos poderes públicos na garantia de iniciativas e recursos necessários para os desafios enfrentados por nossas crianças. "Juntos, podemos fazer a diferença e criar um futuro mais brilhante para as gerações vindouras".

O delegado titular da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente de Goiânia, Henrique Wilson Ferreira de Oliveira, contou que está apenas há dois meses à frente da Delegacia, mas já entendeu a tamanha responsabilidade e demanda que o cargo exige. "Estamos fortalecendo nossa colaboração com escolas em Goiânia, visando aumentar a conscientização sobre a importância da Educação e Segurança por meio de uma série de palestras realizadas desde o ano passado. A organização tem buscado envolver alunos, professores e autoridades locais em discussões significativas sobre esses temas essenciais".

Palestras

A psicóloga, pesquisadora e doutora em psicologia pela PUC-GO, doutora Iorhana Almeida Rodrigues, ministrou sua palestra com o tema "Violência contra crianças e adolescentes: O que as pesquisas apontam". Ela explicou que a violência pode se manifestar de diversas formas, incluindo abuso físico, sexual, emocional e negligência, e pode ter consequências graves e duradouras para o desenvolvimento físico, emocional e psicológico das vítimas. A psicóloga apresentou um estudo detalhado que relaciona esses maus-tratos a taxas de suicídio e relatou sobre os desafios na prevenção e intervenção.

Iorhana Almeida afirmou que isso inclui investimentos em políticas públicas, programas de educação e conscientização, serviços de apoio às vítimas e esforços para promover uma cultura de respeito e proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Posteriormente, o promotor de justiça, coordenador da área da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Goiás, Pedro de Mello Florentino, ministrou palestra sobre o papel do Ministério Público. Segundo Pedro de Mello, a maior parte da violência sofrida por crianças ocorre dentro das casas, e as estatísticas pioram quando se trata de violência sexual. O promotor explicou que o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) busca assegurar a proteção integral e o pleno desenvolvimento desses jovens, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em outros instrumentos legais e normativos. Suas principais áreas de atuação incluem a promoção dos direitos, prevenção e combate à violência; proteção e atendimento especializados; promoção do desenvolvimento integral e articulação e integração.

“O SGDCA busca garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos protegidos e promovidos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva".

O coordenador também falou da importância da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, ressaltando seu papel fundamental na garantia e promoção dos direitos desses grupos vulneráveis. Ele esclareceu que, por meio de mecanismos de vigilância e denúncia, a rede de proteção pode identificar precocemente casos de violência, abuso, negligência ou outras formas de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Isso permite intervenções rápidas e adequadas para proteger esses jovens e encaminhá-los para os serviços e apoio necessários.

Por fim, o promotor relatou as ações de trabalho que o Ministério Público de Goiás vem realizando na defesa de crianças e adolescentes, como o "Integra - Programa de Proteção e Cuidado nas Escolas", em parceria com o Governo Federal. Ele também mencionou a criação do "Roteiro de atuação e Orientação Funcional – Violência nas Escolas", que visa orientar os membros do Ministério Público de Goiás em suas respectivas atribuições, visando à adoção de medidas que busquem induzir a política de paz nas escolas e resguardar a integridade de toda a comunidade escolar, instaurando-se o respectivo procedimento administrativo de acompanhamento, conforme o caso.