Os deputados estaduais fazem hoje a segunda sessão ordinária da semana, e da pauta constam 51 novas matérias. Os processos contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São quatro processos parlamentares em fase de votação definitiva, sete em fase de primeira votação e 15 matérias com parecer favorável que estão sendo encaminhadas pela CCJ. Do Executivo há um projeto de lei em fase de segunda votação. A pauta traz ainda 24 vetos do governador Ronaldo Caiado a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados. A sessão terá início às 15h, pelo sistema remoto implantado em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Em sessão ordinária remota nessa terça-feira, 12, os deputados aprovaram três projetos de lei, sendo um do Executivo estadual e dois de parlamentares, e ainda derrubou um veto da Governadoria a uma emenda apresentada pelo deputado Amauri Ribeiro (Patriota). Ele propõe a remissão de créditos tributários e não tributários da Receita Estadual e da Agrodefesa, inscritos ou não inscritos, ajuizados ou não ajuizados, que estejam relacionados à aplicação de penalidade pelo transporte de gado bovino desacompanhado de nota fiscal, embora acompanhado de Guia de Trânsito de Animal (GTA).