Deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação têm 37 processos para apreciação na sessão ordinária que será realizada na tarde desta 5ªfeira, 16, a partir das 14 horas. E o encontro, mais uma vez, será virtual por prevenção de contágio pelo coronavírus.

Os deputados voltam a se reunir nesta 5ªfeira, 16, para a última sessão ordinária da semana. Na pauta, 13 projetos que decretam calamidade pública em municípios devido à pandemia do novo coronavírus e 12 projetos de lei. Os processos referentes à decretação de calamidade referem-se a Alexânia, Aparecida de Goiânia, Bonfinópolis, Brazabrantes, Campos Belos, Gameleira de Goiás, Goianésia, Luziânia, Maurilândia, Montividiu de Goiás, São Luiz do Norte, Silvânia e Vila Propício. Para se tornarem lei, os decretos, após aprovados pela Alego, terão de ser aprovados também pelas respectivas câmaras de vereadores. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa.

A Comissão Mista da Assembleia se reuniu por videoconferência, na tarde desta quarta-feira, 15, para apreciação de pauta contendo 14 matérias. Apenas uma proposição desse pacote, que é de autoria do Governo, recebeu pedido de vista.

Em nova sessão remota, na tarde desta quarta-feira, os deputados aprovaram os projetos encaminhados por 13 prefeituras que declaram situação de calamidade pública em seus municípios. São as cidades de Davinópolis, Aragarças, Itauçu, Pires do Rio, Palmelo, Aruanã, Leopoldo de Bulhões, Cezarina, Rio Quente, Iporá, Itarumã, Rianápolis e Varjão. Os parlamentares aprovaram ainda um projeto do Governo que trata do Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental. O objetivo, segundo a proposta, é criar um instrumento de licenciamento ambiental que garanta a retomada da economia no estado.