Registro da participação nas eleições é uma das informações que podem ser utilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social no cruzamento de dados para confirmar que aposentados e pensionistas estão vivos.

O Plenário aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, o projeto de resolução que altera critérios para ocupação de cargos da Secretaria de Polícia Legislativa. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, estabelece que funções estratégicas, como secretário e assessor adjunto, só poderão ser ocupadas por servidores efetivos, com nível superior e experiência em segurança institucional. A proposta visa a modernizar a gestão e deve vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027, se aprovada em definitivo.

Os deputados estaduais vão deliberar, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, propostas parlamentares e projetos de resolução. A previsão é de que a alteração na Constituição para permitir mecanismos de cooperação entre associações e consórcios de municípios com o Governo seja inserida na pauta prévia. Há, também, em pauta um projeto de resolução que altera critérios de investidura nos cargos de direção e assessoramento da Secretaria de Polícia Legislativa. A sessão será transmitida ao vivo a partir das 15h.

Instituída pela ONU, a data reforça a identidade e os direitos da comunidade surda. No Brasil, o uso da Libras foi reconhecido em 2002. Projetos parlamentares e curso da Escola do Legislativo ampliam a inclusão e a acessibilidade em Goiás.