Caso sancionado, o prazo de validade do Certificado de Conformidade, emitido pelo Corpo de Bombeiros como exigência de segurança contra incêndios, vai começar a valer a partir do dia de sua concessão, e não mais a contar da data da primeira fiscalização no local. A medida, que teve aprovação final do Plenário neste 1º de outubro, ainda estende para 30 dias o prazo de pagamento de multas. Iniciativas para valorização da cultura também tiveram êxito na Ordem do Dia e, na tribuna, houve o discurso inaugural do deputado Luiz Sampaio.