O deputado estadual Lincoln Tejota (UB) será o relator do projeto que visa alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para criar o Programa ICMS Neutro, de autoria da deputada Bia de Lima (PT).  

O objetivo da alteração da lei é incentivar, por meio de isenção ou redução da alíquota do ICMS, a redução das emissões de gases de efeito estufa e promover a transição para uma economia de baixo carbono, por meio da neutralidade tributária, para empresas de atividades que adotem práticas sustentáveis e de baixa emissão de carbono, dentro do Programa ICMS Neutro. 

Para ter direito ao benefício, as empresas precisarão comprovar suas atividades para a adoção de medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa, bem como implementar práticas sustentáveis e de eficiência energética a órgãos do Poder Executivo para análise e aprovação.