Foi aprovado, em segunda e definitiva votação, nesta terça-feira, 15, o projeto de lei que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo de Goiás para pessoas negras. A medida valerá sempre que o certame ofertar três ou mais vagas. Agora, a proposta segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.

O deputado estadual Karlos Cabral (PSB) teve papel central na consolidação dessa conquista. Defensor da pauta há quase uma década, ele tem sua trajetória parlamentar marcada pela luta por igualdade racial e justiça social. “Estamos diante de um avanço civilizatório. É uma política que não cria cargos nem gera despesas, mas amplia oportunidades, garante mais equidade e promove reparação histórica à população negra”, destacou Cabral em discurso emocionado no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Uma luta de longa data

A defesa da política de cotas raciais por Karlos Cabral não é recente. Em 2017, ele apresentou seu primeiro projeto de lei sobre o tema na Alego, sob o número 2842/17, propondo a implementação de cotas raciais em concursos do serviço público estadual. À época, a proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2019. Ainda assim, o parlamentar não recuou.

“Mesmo diante da rejeição, seguimos firmes. Reapresentei a proposta em 2023, com melhorias e adaptações. Desta vez, conseguimos aprová-la na CCJ, o que reacendeu a esperança de ver essa política afirmativa se transformar em lei em Goiás”, relembrou o deputado.

Durante os anos seguintes, Cabral atuou em articulações políticas dentro e fora da Assembleia, dialogando com parlamentares, movimentos sociais e o próprio Governo do Estado, para viabilizar a iniciativa. Em 2025, o Poder Executivo encaminhou à Alego um projeto semelhante (processo nº 7651/25), centrado no âmbito do Executivo estadual. Desde então, Cabral foi um dos principais articuladores da tramitação da matéria no Legislativo goiano.

“Quero deixar claro: não se trata de autoria, mas de propósito. O importante é que a política pública se torne realidade. O projeto pode ter mudado de número, mas o objetivo é o mesmo que temos defendido há anos: corrigir desigualdades históricas e garantir mais justiça social”, afirmou.

Regras previstas no projeto

A proposta aprovada prevê que, em concursos e processos seletivos com três ou mais vagas, 20% sejam reservadas a candidatos autodeclarados pretos ou pardos, conforme os critérios do IBGE. A primeira vaga reservada será a terceira a ser chamada. A regra segue proporcionalmente para certames com mais vagas — a cada cinco colocações, uma será destinada à cota racial (8ª, 13ª, 18ª, etc.).

A autodeclaração será feita no ato da inscrição e deverá passar por verificação de uma comissão específica e deliberativa, conforme os critérios previstos na norma. A lei estabelece ainda que a verificação da autodeclaração não poderá se basear em ascendência, documentos ou pareceres emitidos por outras instituições. A política terá validade de dez anos a partir da entrada em vigor, prevista para até o início de 2026, conforme cronograma legal.

Reconhecimento e impacto

Durante o discurso em plenário, Karlos Cabral citou o exemplo da Universidade Federal de Goiás, que registrou, em 14 anos de adoção de cotas, um crescimento de 500% no número de estudantes negros. “Não estamos falando apenas de números. Estamos falando de transformação de vidas, de futuros. Essa lei é uma porta que se abre para quem sempre teve que lutar dobrado para conquistar metade das oportunidades”, pontuou.

Com a sanção da proposta, Goiás se juntará a outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Distrito Federal, que já adotam políticas semelhantes no âmbito de seus concursos públicos, amparados pela Lei Federal nº 12.990/2014.

Para Karlos Cabral, a aprovação da proposta marca o início de um novo ciclo. “Esta vitória é de cada mulher e homem negro deste estado. É de todas e todos que acreditam em um serviço público mais justo, mais plural, mais representativo. Nossa luta deu certo, mas ela continua. Seguiremos vigilantes para que a lei seja implementada com responsabilidade e respeito”, finalizou.