O deputado Mauro Rubem (PT) protocolou o Ofício nº 032/2026 solicitando esclarecimentos ao presidente da Equatorial Goiás, Lener Jaime, sobre uma eventual contratação de familiar do governador Ronaldo Caiado para prestação de serviços à concessionária de energia no estado.

O dever de fiscalizar dos parlamentares

No documento, o parlamentar informa que a iniciativa ocorre no exercício do mandato e tem como base os artigos 27 e 50 da Constituição Federal, além das normas que garantem à Assembleia Legislativa de Goiás o poder-dever de fiscalizar atos de interesse público.

Mauro Rubem questiona objetivamente se existe ou já existiu contrato de prestação de serviços advocatícios ou de consultoria firmado entre a Equatorial Energia Goiás e algum familiar do governador. Em caso positivo, o deputado requer uma série de informações detalhadas, como o nome do(a) contratado(a), a data de início e a vigência do contrato, o objeto, os critérios utilizados para a contratação, os valores pactuados, a forma de remuneração, possíveis aditivos contratuais e a comprovação da efetiva prestação dos serviços.

Segundo o parlamentar, a solicitação busca resguardar princípios básicos da administração pública. “A presente solicitação tem por finalidade garantir transparência, prevenir eventuais conflitos de interesse e assegurar o pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo”, afirmou Mauro Rubem.

O deputado também destacou a necessidade de rigor na fiscalização de relações entre o poder público, concessionárias de serviços essenciais e agentes políticos. Para ele, a falta de clareza nesse tipo de relação compromete a confiança da população e reforça práticas que precisam ser enfrentadas com firmeza.

No ofício, Mauro Rubem ainda alerta que a ausência de resposta dentro do prazo legal poderá resultar em medidas mais duras por parte da Assembleia Legislativa. Entre elas, estão a convocação de representantes da empresa para prestar esclarecimentos, a proposição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e outras providências previstas na legislação vigente.

Ao final do documento, o parlamentar estabelece o prazo de cinco dias para o envio das informações solicitadas e afirma esperar a colaboração da concessionária. “É dever das instituições agir com transparência e prestar contas à sociedade goiana”, reforçou.