O deputado estadual Thiago Albernaz (MDB) apresentou cinco propostas legislativas voltadas ao fortalecimento da saúde, da educação e da pesquisa científica em Goiás. As iniciativas integram sua agenda de trabalho após o retorno à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), no início de outubro deste ano.

Os projetos buscam aprimorar a legislação goiana, enquanto outras estabelecem diretrizes para novas políticas estaduais e parcerias entre instituições de ensino, serviços de saúde e organizações especializadas.

De acordo com Albernaz, algumas dessas propostas foram provenientes de conversas com a população durante o período eleitoral. "Embora não tenha sido candidato, percorri o Estado em apoio às campanhas parceiras, e tive a oportunidade de conversar diretamente com a população que trouxe várias demandas", apontou.

Albernaz afirma que, logo nos primeiros dias de retorno ao Legislativo estadual, realizou uma força-tarefa para estudar as demandas e buscar o aperfeiçoamento das políticas estaduais, conforme cada tema.

Primeiros socorros nas escolas

Na área da educação básica, o projeto nº 21167/26 busca fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que estabelece a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino.

O projeto prevê treinamentos anuais com carga horária mínima de oito horas para profissionais de escolas públicas estaduais, particulares, creches e estabelecimentos de recreação infantil. Na rede estadual, a oferta dos cursos ficará sob responsabilidade do Estado. Professores e funcionários recém-admitidos deverão realizar a capacitação em até 180 dias após a contratação.

A iniciativa também reforça a disponibilidade de kits de primeiros socorros e manuais de prevenção de acidentes em locais acessíveis e conhecidos pelas equipes escolares. Os treinamentos poderão ser realizados por meio de empresas especializadas e parcerias com órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Incentivo à iniciação científica nas universidades

Outra iniciativa, o projeto de lei nº 23234/26, institui a Política Estadual de Incentivo à Iniciação Científica, com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes de graduação à pesquisa em instituições públicas e privadas de ensino superior.

Com adesão voluntária das instituições, a proposta incentiva a criação de polos de pesquisa orientados por professores e estabelece uma rede estadual de laboratórios compartilhados, permitindo a cooperação entre universidades e faculdades que possuem diferentes níveis de infraestrutura.

O texto também prevê a criação do Selo Goiano de Fomento à Iniciação Científica, destinado ao reconhecimento de instituições com polos de pesquisa em funcionamento.

Entre as medidas está a instituição do Congresso Goiano de Iniciação Científica, evento anual e itinerante destinado à apresentação, publicação e premiação de trabalhos acadêmicos. Os estudantes poderão concorrer ao título de Jovem Pesquisador Goiano, além de ter acesso a certificações, orientações sobre bolsas, visitas técnicas e possíveis auxílios para participação em eventos científicos, conforme critérios de seleção e disponibilidade de recursos.

Atenção integral às mulheres com SOP

Na saúde da mulher, Albernaz propõe, a partir do projeto nº 23235/26, diretrizes para ampliar o acompanhamento de pacientes com Síndrome dos Ovários Policísticos (SOP), condição hormonal que pode provocar irregularidades menstruais, alterações metabólicas e dificuldades reprodutivas.

Goiás já conta com a Lei nº 22.371/2023, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre a SOP. A nova proposta concentra-se na continuidade do cuidado após o diagnóstico, incentivando o encaminhamento oportuno para especialistas e a integração entre a atenção primária e os serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto contempla ainda a assistência multiprofissional, conforme a necessidade de cada paciente, incluindo atendimento ginecológico, avaliação endocrinológica, acompanhamento nutricional e apoio psicológico.

A capacitação de profissionais da saúde, a orientação sobre cuidados de longo prazo e a atenção aos impactos emocionais da síndrome também fazem parte das diretrizes previstas.

Saúde mental da pessoa idosa

Outra frente da agenda legislativa, o projeto nº 23232/26 trata da saúde mental de pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Goiás com 60 anos ou mais passou de 9,4% em 2010 para 13,7% em 2022, alcançando aproximadamente 964 mil pessoas.

Diante desse cenário, a proposta de Política Estadual de Apoio à Saúde Mental da Pessoa Idosa incentiva parcerias entre instituições de longa permanência e faculdades de Psicologia.

A iniciativa busca estimular atividades de extensão universitária, como rodas de conversa, oficinas, escuta, acolhimento e ações de convivência. Também prevê atenção a sinais de depressão, ansiedade e isolamento, além de orientações a familiares, cuidadores e equipes das instituições.

A participação dos estudantes deverá ocorrer sob supervisão de professores ou profissionais habilitados, respeitando a privacidade, o consentimento e a necessidade de encaminhamento dos idosos para atendimento especializado.

O projeto prevê ainda a possibilidade de concessão do selo Instituição Amiga da Saúde Mental da Pessoa Idosa às faculdades que mantiverem ações contínuas nessa área.

Ampliação da assistência a pacientes com fibromialgia

A quinta proposta atualiza a Lei nº 19.197/2016, responsável pela Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia.

O texto da proposta nº 23233/26 busca ampliar o alcance da legislação para condições correlatas, como síndrome de fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional, além de incorporar o apoio psicológico aos pacientes e familiares como componente do cuidado multiprofissional.

Entre as diretrizes estão o incentivo a grupos de apoio, acompanhamento psicológico, orientação a familiares, cuidadores e empregadores, capacitação de profissionais de saúde e identificação precoce de sinais de sofrimento emocional associados à dor crônica.

A proposta também estimula o acesso a tratamentos não farmacológicos, como fisioterapia e atividade física orientada, e incentiva parcerias com instituições de ensino superior para projetos de pesquisa e acolhimento.

Outra medida é a articulação com a legislação federal, especialmente a Lei nº 15.176/2025, que prevê a possibilidade de reconhecimento de pessoas com fibromialgia e condições correlatas como pessoas com deficiência, mediante avaliação biopsicossocial individualizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.