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Notícias dos Gabinetes
Espaço para idoso e portadoras de deficiência física é objeto de projeto de Elias Junior

26 de Fevereiro de 2014 às 16:49

O deputado Elias Junior (PMN) deu entrada em projeto de lei na sessão desta quarta-feira, 26,

que dispõe sobre a obrigatoriedade de mesas com cadeiras disponíveis para idosos e pessoas

portadoras de deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings center, no Estado de

Goiás.

Na propositura o parlamentar alegou que as praças de alimentação dos shoppings center

localizados no Estado de Goiás, não dispõem de mesas com cadeiras destinadas aos idosos e

pessoas portadoras de deficiência física, o que fere as garantias e prioridades previstas no Estatuto

do Idoso e na Lei Federal nº. 7.853/1989, acrescentando: “Pouquíssimos estabelecimentos de

Shoppings Center no Brasil destina o que se estabelece no presente projeto, que deverá ser

referência para os demais Estados da Federação”.

 

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