A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no concessão dos serviços energéticos prestados pela empresa Enel no estado de Goiás, realiza, na manhã desta quinta-feira, 30, a sexta oitiva do colegiado. No centro do interrogatório estarão dois representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia de Goiás (Inmetro): a superintendente Patrícia Pinheiro Barros Ferreira e o eletrotécnico Jair José Teixeira. Como de praxe, o encontro deverá ser iniciado às 10 horas, no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa (Alego). Esta será a 10ª reunião ordinária do colegiado.  

A CPI da Enel é presidida pelo deputado Henrique Arantes (PTB) e conta com os deputados Diego Sorgatto (PSDB) e Cairo Salim (Pros), na vice-presidência e relatoria, respectivamente. Além destes, está também entre os titulares, o deputado Chico KGL (DEM). Já na suplência estão Rafael Gouveia (DC), Delegado Eduardo Prado (PV), Amilton Filho (SD), Antônio Gomide (PT) e Gustavo Sebba (PSDB).

Histórico da CPI

No último encontro, a comissão interrogou o diretor jurídico da Enel Brasil, Antônio Basílio Pires Albuquerque, que respondeu questões referentes ao cumprimento de cláusulas expressas em contrato de concessão e outros aspectos legais que envolvem a atuação da Enel em Goiás.

Antes dele, CPI colheu o depoimento do ex-governador José Eliton (PSDB), que também foi presidente da Celg, em 2011. Ele afirmou ter lutado, na ocasião, para que a distribuição energética permanecesse sob o domínio da antiga estatal. E sugeriu que o processo de depreciação que levou à total privatização da referida empresa pública, em 2017, teria sido iniciado com a venda da Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada, nos anos de 1990. A barragem integra hoje o patrimônio da distribuidora italiana Enel.

Antes da oitiva com Zé Eliton, o colegiado já havia também ouvido dois representantes da própria Enel em Goiás: o presidente da companhia, Abel Rochinha, e o diretor de Relações Institucionais, Humberto Eustáquio Correia. E colheu igualmente o depoimento de Eurípedes Barsanulfo, presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

Além da agenda de oitivas e demais reuniões ordinárias, a CPI também já promoveu duas audiências públicas itinerantes. A primeira foi realizada no dia 17 de abril, na Câmara Municipal de Anápolis. A outra, ocorreu na última segunda feira, 20, na Câmara Municipal de Rio Verde.  

A CPI da Enel foi instalada no dia 28 de fevereiro, na Alego. Seu objetivo é investigar supostas irregularidades na privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg), além da qualidade dos serviços prestados pela sua sucessora, a companhia italiana Enel, em Goiás.

Agenda de oitivas

No cronograma de trabalhos do colegiado ainda estão previstas duas convocações. A primeira será endereçada à ex-secretária de Fazenda, que era responsável pelos trabalhos da pasta na época da privatização da Celg, Ana Carla Abrão. A oitiva deverá ocorrer no mês de junho.

Já a sabatina ao também ex-governador tucano Marconi Perillo, prevista para ocorrer no último dia 16, foi, no entanto, adiada, devendo ser realizada apenas no segundo semestre. A alteração desta, que deve ser a ação mais esperada dentre os trabalhos da CPI, foi proposta pelo relator Cairo Salim. Ao defendê-la, o parlamentar chamou a atenção dos colegas para a necessidade de se ouvir mais integrantes do corpo técnico do então governo responsável pela venda da Celg.