A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que investiga supostas irregularidades na concessão dos serviços energéticos prestados pela empresa Enel no estado de Goiás realiza, na manhã desta quinta-feira, 30, a sexta oitiva do colegiado. O evento tem abertura programada para às 10 horas, no auditório Solon Amaral da Alego.

No centro do interrogatório estarão dois representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia de Goiás (Inmetro): a superintendente Patrícia Pinheiro Barros Ferreira e o eletrotécnico Jair José Teixeira. Esta será a décima reunião ordinária do colegiado. 

A CPI da Enel é presidida pelo deputado Henrique Arantes (PTB) e conta com os deputados Diego Sorgatto (PSDB) e Cairo Salim (Pros), na vice-presidência e relatoria, respectivamente. Além destes, também é titular o deputado Chico KGL (DEM). Já na suplência estão Rafael Gouveia (DC), Delegado Eduardo Prado (PV), Amilton Filho (SD), Antônio Gomide (PT) e Gustavo Sebba (PSDB).

Histórico da CPI

No último encontro, a comissão interrogou o diretor jurídico da Enel Brasil, Antônio Basílio Pires Albuquerque, que respondeu questões referentes ao cumprimento de cláusulas expressas em contrato de concessão e outros aspectos legais que envolvem a atuação da Enel em Goiás.

Antes dele, CPI colheu o depoimento do ex-governador José Eliton (PSDB), que também foi presidente da Celg, em 2011. Ele afirmou ter lutado, na ocasião, para que a distribuição energética permanecesse sob o domínio da antiga estatal. E sugeriu que o processo de depreciação que levou à total privatização da referida empresa pública, em 2017, teria sido iniciado com a venda da Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada, nos anos de 1990. A barragem integra hoje o patrimônio da distribuidora italiana Enel.

O colegiado já ouviu também dois representantes da própria Enel em Goiás: o presidente da companhia, Abel Rochinha, e o diretor de Relações Institucionais, Humberto Eustáquio Correia. E colheu igualmente o depoimento de Eurípedes Barsanulfo, presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

Além da agenda de oitivas e demais reuniões ordinárias, a CPI também já promoveu duas audiências públicas itinerantes. A primeira foi realizada no dia 17 de abril, na Câmara Municipal de Anápolis. A outra, ocorreu na última segunda feira, 20, na Câmara Municipal de Rio Verde.

A CPI da Enel foi instalada no dia 28 de fevereiro, na Alego. Seu objetivo é investigar supostas irregularidades na privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg), além da qualidade dos serviços prestados pela sua sucessora, a companhia italiana Enel, em Goiás.

Agenda de oitivas

No cronograma de trabalhos do colegiado ainda estão previstas duas convocações. A primeira será endereçada à ex-secretária de Fazenda, que era responsável pelos trabalhos da pasta na época da privatização da Celg, Ana Carla Abrão. A oitiva deverá ocorrer no mês de junho.

Já a sabatina ao também ex-governador tucano Marconi Perillo, prevista para ocorrer no último dia 16, foi adiada, devendo ser realizada apenas no segundo semestre. A alteração desta, que deve ser a ação mais esperada dentre os trabalhos da CPI, foi proposta pelo relator Cairo Salim. Ao defendê-la, o parlamentar chamou a atenção dos colegas para a necessidade de se ouvir mais integrantes do corpo técnico do então governo responsável pela venda da Celg.

Também outras audiências itinerantes devem ser agendadas, em municípios do interior do estado.