O deputado Antônio Gomide (PT) defende que seja criado, por meio do projeto de lei de n° 6573/19, um programa de esclarecimento da população sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica no estado de Goiás.

Essa propositura institui o programa estadual de esclarecimentos sobre regras e formas de acesso à tarifa social de energia elétrica, pois, de acordo com o parlamentar, acredita-se que muitos desconhecem o benefício. "Mas ele é um direito dos beneficiários e contribui para reduzir as despesas no orçamento das famílias", esclarece. O programa também determina que a Enel Distribuição Goiás tenha uma linha telefônica exclusiva para orientar o cidadão sobre o benefício.

A tarifa social é um programa que concede descontos de até 65% na conta de luz, para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, onde são beneficiadas aquelas inscritas no Cadastro Único, para Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único) e as famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda). 

Para solicitar o desconto da tarifa social de energia elétrica, o beneficiário do BPC/Loas, ou alguma pessoa da família, deve procurar um posto de atendimento da companhia de energia elétrica da região, tendo em mãos o cartão do benefício, um documento de identificação, como o CPF ou carteira de identidade, e a última conta de luz. A partir daí, a companhia vai verificar se o BPC está ativo e se o beneficiário é um cliente residencial.

Para aqueles que ainda pretendem realizar o cadastro, a recomendação é procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura do seu município, tendo em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

A propositura em questão será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).